O PPA Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, estabelecido pela Constituição Federal de 1988.
Ele é fundamental para a organização e execução das políticas públicas, pois define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.
O que é o PPA?
O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal.
Ele é responsável por definir as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada.
Em outras palavras, o PPA é o documento que estabelece quais serão os investimentos do governo nos próximos quatro anos.
Como é elaborado o PPA?
A elaboração do PPA é um processo complexo que envolve várias etapas.
Inicialmente, o Poder Executivo elabora um projeto de lei que é submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.
Este projeto de lei contém as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos.
Após a apresentação do projeto de lei, o Congresso Nacional realiza uma série de debates e discussões para avaliar e votar o novo Plano.
Este processo envolve a participação de diversos atores, incluindo parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil.
Uma vez aprovado pelo Congresso, o projeto de lei é devolvido ao presidente para sanção. Com a sanção do presidente, o projeto de lei se torna uma lei e o novo PPA passa a vigorar.
Qual a vigência do PPA?
O PPA tem uma vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.
Isso significa que o PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, que permite ao governo planejar suas ações e investimentos para um período de quatro anos.
Qual a relação do Plano Plurianual com outras leis orçamentárias?
O PPA é o instrumento que norteia a elaboração das demais leis orçamentárias, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro seguinte, enquanto a LOA estima as receitas e fixa as despesas do governo para o ano subsequente.
Ambas as leis devem estar em consonância com o PPA.
Conclusão
O PPA é um instrumento essencial para o planejamento das ações do governo. Ele permite que a administração pública organize suas ações e estabeleça metas claras para o desenvolvimento do país.
Ao mesmo tempo, o Plano Plurianual garante transparência e permite que a população acompanhe e participe do processo de planejamento governamental.
Esperamos que este artigo tenha fornecido uma visão detalhada do Plano Plurianual (PPA). Para mais informações, siga nosso Instagram: Felipe Nunes | Aprovo você em Concursos e Exame do CFC (@cfcacademybr)
