Os créditos adicionais são ferramentas cruciais para ajustar o orçamento público às necessidades emergentes durante a execução orçamentária. Vamos entender os diferentes tipos e suas aplicações.
O Que São Créditos Adicionais?
Créditos adicionais são autorizações de despesas não previstas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Eles são essenciais para garantir a flexibilidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Tipos de Créditos Adicionais
1. Créditos Suplementares
Destinados a reforçar dotações orçamentárias já existentes. Exemplo: quando a verba alocada para a saúde se torna insuficiente.
2. Créditos Especiais
Autorizam despesas para as quais não há dotação específica na LOA. Eles são utilizados para novas despesas que surgem após a aprovação do orçamento.
3. Créditos Extraordinários
Destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como desastres naturais ou crises econômicas. Podem ser abertos por medida provisória ou decreto.
Processo de Aprovação dos Créditos Adicionais
A abertura de créditos adicionais envolve:
- Identificação da Necessidade: O órgão público identifica e justifica a necessidade de recursos adicionais.
- Elaboração da Proposta: A proposta é elaborada e encaminhada ao Ministério da Economia ou equivalente.
- Autorização Legislativa: Créditos suplementares e especiais requerem aprovação do Poder Legislativo. Extraordinários podem ser abertos por medida provisória.
- Indicação da Fonte de Recursos: Deve ser claramente indicada a origem dos recursos, como superávit financeiro ou anulação de outras dotações.
- Execução Orçamentária: Após a aprovação, os créditos são incorporados ao orçamento.
Princípio da Exclusividade
A Lei Orçamentária Anual (LOA) não pode conter dispositivos estranhos à previsão de receita e fixação de despesa, exceto a autorização para créditos suplementares e operações de crédito.
Considerações Finais
Compreender os créditos adicionais é vital para a gestão eficiente do orçamento público, permitindo ajustes necessários e atendendo a demandas emergentes. Esses mecanismos garantem que os recursos sejam alocados de maneira flexível e responsiva, promovendo o bem-estar da sociedade.
Para mais informações detalhadas, consulte o Manual Técnico de Orçamento.
