O que é a Resolução CFC 1328?
A Resolução CFC 1328 é a norma responsável por estabelecer a estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade. Editada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), essa resolução tem como objetivo alinhar as normas brasileiras aos padrões internacionais.
Objetivos da Resolução CFC 1328
A Resolução CFC 1328 tem como principais objetivos:
- Convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais
- Manutenção da linguagem e técnica alinhadas às normas internacionais
- Atualização contínua das normas contábeis de acordo com os organismos internacionais
Classificação das Normas Brasileiras de Contabilidade
A Resolução CFC 1328 estabelece que as Normas Brasileiras de Contabilidade se dividem em dois grandes grupos:
Normas Profissionais
As Normas Profissionais são aplicadas diretamente aos profissionais de contabilidade e se subdividem em:
- NBC PG – Normas Gerais para todos os profissionais de contabilidade
- NBC PA – Normas aplicáveis a auditores independentes
- NBC PI – Normas para contadores que atuam como auditores internos
- NBC PP – Normas para peritos contábeis
Normas Técnicas
As Normas Técnicas estabelecem padrões e procedimentos para diferentes áreas da contabilidade, incluindo:
- NBC TG – Normas convergentes com o International Accounting Standards Board (IASB)
- NBC TSP – Normas aplicadas ao setor público, alinhadas às diretrizes da IFAC
- NBC TA – Normas voltadas à auditoria independente de informação contábil histórica
- NBC TR – Normas de revisão de informações contábeis históricas
- NBC TP – Normas específicas para perícia contábil
Interpretações e Comunicados Técnicos
Além das normas propriamente ditas, a Resolução CFC 1328 estabelece a existência de:
- Interpretação Técnica (IT) – Define regras e procedimentos específicos dentro das normas contábeis
- Comunicado Técnico (CT) – Tem o objetivo de esclarecer dúvidas e definir diretrizes para os profissionais da área
Alterações e Revisões da Resolução CFC 1328
A Resolução CFC 1328 prevê que normas podem ser alteradas ou revisadas conforme necessário. Essas alterações podem ocorrer de duas formas:
- Alteração total – Quando toda a norma é reformulada e recebe uma nova identificação com a letra “R” e um número sequencial
- Alteração parcial – Quando apenas alguns itens são modificados, sendo identificados como “Revisão NBC” seguida de um número
Consequências da Inobservância da Resolução CFC 1328
O não cumprimento da Resolução CFC 1328 pode resultar em infrações disciplinares, sujeitas às penalidades previstas no artigo 27 do Decreto-Lei nº 9.295/46 e no Código de Ética Profissional do Contador.
Entrada em vigor da Resolução CFC 1328
A Resolução CFC 1328 entrou em vigor em 18 de março de 2011, revogando a Resolução CFC nº 1.298/10. Desde então, continua sendo um dos pilares da normatização contábil no Brasil.
