Concurso Prefeitura de Monsenhor Gil PI Edital Fiscal de Tributos

A Prefeitura de Monsenhor Gil, no estado do Piauí (PI), publicou o Edital nº 01/2026 com oportunidades para contratação de servidores efetivos. Entre as vagas anunciadas no concurso público está o cargo de Fiscal de Tributos, destinado a candidatos com ensino médio completo.

A seleção oferece uma vaga imediata, com remuneração inicial de R$ 2.118,00 e jornada de trabalho de 40 horas semanais. O certame será organizado pelo Instituto Legatus e contará com prova objetiva para avaliar os conhecimentos dos candidatos.

Para quem acompanha concursos públicos e busca uma oportunidade de emprego no serviço público municipal, essa pode ser uma alternativa interessante. Confira todos os detalhes sobre o cargo, requisitos, salário, inscrição e provas.

Concurso Prefeitura de Monsenhor Gil PI 2026: informações sobre a vaga

O concurso da Prefeitura Municipal de Monsenhor Gil contempla uma vaga para Fiscal de Tributos. A oportunidade exige nível médio completo e integra o quadro de servidores efetivos do município.

Confira os principais detalhes do edital:

InformaçãoDetalhes
ÓrgãoPrefeitura de Monsenhor Gil
EstadoPiauí (PI)
EditalEdital nº 01/2026
CargoFiscal de Tributos
EscolaridadeEnsino médio completo
Vagas01
Salário inicialR$ 2.118,00
Jornada de trabalho40 horas semanais
Regime de contrataçãoEstatutário
Banca organizadoraInstituto Legatus
Prova objetiva20 de dezembro de 2026

A vaga é destinada a candidatos que possuem ensino médio completo, não sendo exigida formação superior específica para concorrer ao cargo.

Qual é o salário do Fiscal de Tributos da Prefeitura de Monsenhor Gil?

O vencimento básico inicial para o cargo de Fiscal de Tributos é de R$ 2.118,00, conforme estabelecido no Edital nº 01/2026.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais. Além do vencimento básico, o edital prevê a possibilidade de acréscimo de gratificações e vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas na legislação municipal.

A contratação será realizada pelo regime estatutário, conforme as regras do concurso público.

Quem pode prestar o concurso para Fiscal de Tributos?

Para concorrer à vaga de Fiscal de Tributos da Prefeitura de Monsenhor Gil, o principal requisito de escolaridade é possuir ensino médio completo.

Além disso, os candidatos devem atender às exigências gerais para investidura no cargo público, previstas no edital, incluindo:

  • Ter nacionalidade brasileira ou atender às condições previstas para cidadãos portugueses amparados pelo estatuto de igualdade.
  • Ter, no mínimo, 18 anos completos.
  • Estar em gozo dos direitos políticos e civis.
  • Estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável.
  • Comprovar a escolaridade exigida para o cargo.
  • Apresentar os documentos necessários para a nomeação.

Portanto, quem atende aos requisitos estabelecidos pode prestar o concurso, desde que cumpra todas as condições previstas no edital.

Quais são as atribuições do Fiscal de Tributos?

O Fiscal de Tributos da Prefeitura Municipal de Monsenhor Gil será responsável por atividades relacionadas à fiscalização tributária, acompanhamento da arrecadação e cumprimento da legislação municipal.

Entre as principais atribuições previstas no edital estão:

  • Realizar o lançamento, a constituição e a revisão de créditos tributários.
  • Apurar tributos municipais, como ISSQN, IPTU, ITBI e taxas.
  • Operar e monitorar o sistema eletrônico de emissão e gestão de notas fiscais.
  • Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária municipal.
  • Visitar estabelecimentos comerciais e orientar contribuintes.
  • Notificar e autuar contribuintes em situação irregular.
  • Elaborar autos de infração e documentos fiscais.
  • Acompanhar créditos tributários inscritos em dívida ativa.
  • Realizar diligências fiscais e levantamentos econômico-fiscais.
  • Apurar irregularidades e práticas de sonegação.
  • Elaborar relatórios e informações técnicas em matéria tributária.

O profissional também poderá atuar na instrução de processos administrativos fiscais, consultas, impugnações e recursos relacionados à matéria tributária.

Como serão as provas do concurso para Fiscal de Tributos?

O processo de seleção será composto por prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

De acordo com o edital, a avaliação terá 40 questões de múltipla escolha, com até cinco alternativas e apenas uma resposta correta.

A distribuição será a seguinte:

DisciplinaQuestõesPesoPontuação
Língua Portuguesa10220 pontos
Raciocínio Lógico-Matemático5210 pontos
Noções de Informática5210 pontos
Conhecimentos Específicos e Locais20360 pontos
Total40—100 pontos

Para alcançar a aprovação, o candidato deverá obter pelo menos 60 pontos na prova e atingir o mínimo de 36 pontos em Conhecimentos Específicos e Locais.

As questões específicas possuem peso maior, representando 60% da pontuação total. Por isso, essa disciplina merece atenção especial durante a preparação.

O que estudar para o concurso de Fiscal de Tributos?

O conteúdo programático do edital contempla assuntos relacionados ao Direito Tributário, Sistema Tributário Nacional, Código Tributário Nacional e legislação municipal.

Entre os principais temas que os candidatos devem estudar estão:

Sistema Tributário Nacional

  • Princípios tributários;
  • Competências tributárias;
  • Limitações ao poder de tributar;
  • Imunidades;
  • Repartição das receitas tributárias.

Código Tributário Nacional (CTN)

  • Legislação tributária;
  • Tributos e espécies tributárias;
  • Obrigação tributária;
  • Fato gerador;
  • Sujeito ativo e sujeito passivo;
  • Responsabilidade tributária;
  • Crédito tributário;
  • Lançamento e revisão;
  • Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário;
  • Decadência e prescrição.

Tributos municipais

  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
  • Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
  • Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
  • Taxas;
  • Contribuição de melhoria;
  • Contribuição para custeio da iluminação pública.

Legislação tributária

  • Lei Complementar nº 116/2003;
  • Simples Nacional – Lei Complementar nº 123/2006;
  • Lei de Execução Fiscal – Lei nº 6.830/1980;
  • Emenda Constitucional nº 132/2023;
  • Lei Complementar nº 214/2025;
  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
  • Comitê Gestor e regras de transição da reforma tributária.

Fiscalização tributária

  • Nota fiscal;
  • Cadastro mobiliário e imobiliário;
  • Fiscalização de estabelecimentos;
  • Documentos fiscais e obrigações acessórias;
  • Processo administrativo tributário;
  • Auto de infração;
  • Impugnação e recursos;
  • Garantias do contribuinte;
  • Ética e responsabilidade funcional;
  • Proteção de dados e sistemas informatizados.

Também fazem parte do conteúdo os aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos e culturais do município de Monsenhor Gil-PI.

Quando será a prova do concurso de Monsenhor Gil PI 2026?

A prova objetiva para o cargo de Fiscal de Tributos está prevista para o dia 20 de dezembro de 2026.

Como se trata de uma vaga de nível médio, a aplicação está prevista para o turno da tarde.

A avaliação terá duração de 3 horas e 30 minutos. Os candidatos deverão acompanhar as publicações do Instituto Legatus para consultar o local e o horário de realização das provas.

É importante acompanhar todas as etapas do certame, incluindo a divulgação dos locais de prova, resultados e eventuais comunicados oficiais.

Como fazer a inscrição para Fiscal de Tributos?

As inscrições para o concurso da Prefeitura de Monsenhor Gil devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site oficial do Instituto Legatus.

Confira o período e o valor da inscrição:

  • Período de inscrição: 20 de outubro a 23 de novembro de 2026.
  • Taxa de inscrição: R$ 122,50.
  • Escolaridade: ensino médio completo.
  • Banca organizadora: Instituto Legatus.
  • Site: https://www.legatus.org.br

O pagamento poderá ser realizado por boleto bancário ou PIX, conforme as opções disponibilizadas no sistema.

O edital também prevê a possibilidade de solicitar isenção da taxa de inscrição para candidatos inscritos no CadÚnico que atendam aos critérios de baixa renda e às exigências documentais estabelecidas.

Os interessados devem ler o edital completo antes de finalizar a inscrição, verificando todos os procedimentos e prazos.

Como se preparar para o concurso de Fiscal de Tributos?

Quem pretende conquistar uma vaga em concursos públicos precisa organizar uma rotina de estudos compatível com o conteúdo programático e a data das provas.

Para o cargo de Fiscal de Tributos de Monsenhor Gil, uma boa preparação deve priorizar Conhecimentos Específicos e Locais, já que essa disciplina possui o maior peso na avaliação.

Algumas estratégias podem ajudar durante os estudos:

  • Organizar um cronograma de estudos até a data da prova.
  • Estudar o Código Tributário Nacional e a legislação indicada no edital.
  • Resolver questões de concursos anteriores.
  • Fazer simulados para avaliar o desempenho.
  • Revisar os conteúdos com maior dificuldade.
  • Acompanhar as atualizações e publicações oficiais do concurso.

Plataformas de preparação, como o Qconcursos, também podem auxiliar na resolução de questões e no acompanhamento do desempenho. No site qconcursos.com, os candidatos podem buscar questões relacionadas às disciplinas cobradas no certame e complementar a preparação.

O bom rendimento depende da constância nos estudos, da revisão dos assuntos e do treinamento com questões.

Onde acompanhar o edital e as atualizações do concurso?

O edital nº 01/2026 foi publicado pela Prefeitura Municipal de Monsenhor Gil, com organização do Instituto Legatus.

Os candidatos devem acompanhar o site da banca para consultar possíveis retificações, comunicados, resultados e demais etapas do concurso.

Durante os processos seletivos e concursos públicos, é importante verificar os editais que apresentam as regras específicas para cada cargo, pois as exigências, os prazos e os critérios de avaliação podem variar.

Caso haja alguma decisão passível de contestação, os procedimentos deverão seguir as regras e os prazos estabelecidos no edital, cabendo recursos nas hipóteses previstas.

Considerações finais

O concurso da Prefeitura de Monsenhor Gil-PI 2026 oferece uma oportunidade para quem possui ensino médio completo e deseja ingressar no serviço público municipal.

A vaga de Fiscal de Tributos conta com remuneração inicial de R$ 2.118,00, jornada de 40 horas semanais e contratação pelo regime estatutário.

Com uma vaga imediata e prova objetiva prevista para dezembro de 2026, os interessados devem organizar a preparação, acompanhar as publicações oficiais e observar os prazos de inscrição.

Para quem busca um novo emprego e deseja participar de concursos públicos em 2026, acompanhar o certame da Prefeitura de Monsenhor Gil é uma forma de não perder essa oportunidade.

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Felipe Nunes

Felipe Nunes é Contador, Auditor Independente (CNAI QTG), Servidor Público Federal e fundador do CFC Academy a maior especialista e recordista em aprovação em Certificações do Conselho Federal de Contabilidade. 72,22% de nossos alunos são aprovados no Exame de Suficiência do CFC.

Atualmente dedica-se a ser a faculdade que a sua faculdade não foi. Ensina o que você deveria ter aprendido na graduação e como aplicar esses conhecimentos na vida real de forma prática e objetiva.

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