A Prefeitura Municipal de Guaiçara, no estado de São Paulo, publicou o Concurso Público nº 01/2026, com oportunidades para diferentes áreas da administração municipal. Entre os cargos disponíveis está o de Fiscal de Tributos, que oferece uma vaga imediata, além de formação de cadastro de reserva.
A oportunidade exige ensino médio completo, oferece remuneração de R$ 2.086,34 e jornada de trabalho de 40 horas semanais. As inscrições estão abertas até o dia 11 de novembro de 2026, conforme as regras estabelecidas no edital.
O concurso é organizado pela Império Assessoria e Concursos e representa uma oportunidade para quem deseja ingressar no serviço público municipal.
Informações sobre o cargo de Fiscal de Tributos
Confira os principais dados da oportunidade:
| Informação | Detalhes |
|---|---|
| Órgão | Prefeitura Municipal de Guaiçara – SP |
| Concurso | Edital nº 01/2026 |
| Cargo | Fiscal de Tributos |
| Vagas | 1 vaga + cadastro de reserva |
| Escolaridade | Ensino médio completo |
| Salário | R$ 2.086,34 |
| Jornada | 40 horas semanais |
| Banca organizadora | Império Assessoria e Concursos |
| Regime | Estatutário |
| Taxa de inscrição | R$ 60,00 |
O que faz um Fiscal de Tributos municipal?
O Fiscal de Tributos é o profissional responsável por atuar nas atividades de fiscalização tributária do município, contribuindo para que empresas, comerciantes e demais contribuintes cumpram suas obrigações fiscais.
A atuação desse servidor está relacionada à administração tributária municipal, incluindo atividades de fiscalização e acompanhamento dos tributos de competência da Prefeitura.
Entre os assuntos relacionados à rotina do cargo estão:
- Fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias;
- Verificação de informações e documentos fiscais;
- Acompanhamento da legislação tributária municipal;
- Orientação aos contribuintes sobre obrigações fiscais;
- Atividades relacionadas ao lançamento e à arrecadação de tributos;
- Apoio às ações de fiscalização e controle tributário.
As atribuições oficiais devem ser conferidas na legislação municipal e nas disposições do edital.
Requisitos para concorrer à vaga
Para participar do concurso da Prefeitura de Guaiçara, o candidato ao cargo de Fiscal de Tributos deverá possuir ensino médio completo.
Além da escolaridade exigida, é necessário atender aos requisitos gerais estabelecidos no edital, como ter idade mínima de 18 anos na posse e cumprir as condições legais para investidura em cargo público.
Salário e jornada de trabalho
O cargo de Fiscal de Tributos oferece remuneração mensal de R$ 2.086,34, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
A contratação será realizada pelo regime estatutário, conforme as condições previstas no edital do concurso.
Inscrições para Fiscal de Tributos em Guaiçara
Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet, no portal da banca organizadora, a Império Assessoria e Concursos.
O período de inscrições vai de 27 de outubro a 11 de novembro de 2026, até as 23h59.
A taxa de inscrição para os cargos de nível fundamental e médio é de R$ 60,00. O pagamento do boleto poderá ser realizado até 12 de novembro de 2026, conforme o cronograma.
Site para inscrição: https://portal.imperioconcursos.com.br/
É importante que o candidato confira os dados informados durante o cadastro e acompanhe a confirmação da inscrição na área do candidato.
Como será a prova para Fiscal de Tributos?
A seleção dos candidatos será realizada por meio de prova objetiva. Para o cargo de Fiscal de Tributos, a avaliação está prevista para o dia 20 de dezembro de 2026, às 8h30.
A prova terá 20 questões, distribuídas da seguinte maneira:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Conhecimentos Específicos | 12 |
| Língua Portuguesa | 6 |
| Conhecimentos Gerais e Atualidades | 2 |
| Total | 20 |
A avaliação será pontuada em 100 pontos, sendo necessário alcançar pelo menos 50 pontos para obter aprovação, conforme os critérios do edital.
O que estudar para a prova de Fiscal de Tributos?
O conteúdo programático exige atenção especial aos conhecimentos específicos da área tributária. Entre os assuntos previstos estão:
Direito Tributário
- Conceito e princípios do Direito Tributário;
- Conceito e espécies de tributos;
- Código Tributário Nacional;
- Normas gerais de Direito Tributário;
- Sistema Tributário Nacional;
- Limitações do poder de tributar;
- Impostos da União, dos Estados e dos Municípios;
- Repartição das receitas tributárias.
Obrigação e crédito tributário
- Conceito e espécies de obrigação tributária;
- Fato gerador;
- Sujeito ativo e sujeito passivo;
- Solidariedade e capacidade tributária;
- Domicílio tributário;
- Crédito tributário;
- Lançamento e revisão;
- Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário;
- Prescrição e decadência;
- Repetição do indébito;
- Responsabilidade tributária.
Tributos municipais
- Código Tributário Municipal – Lei Municipal nº 341/66 e alterações;
- Tributos municipais;
- Fatos geradores e bases de cálculo;
- Sujeitos ativos e passivos;
- Imunidades e isenções;
- Reduções de base de cálculo e de alíquotas;
- Lançamento e cobrança.
Direito Administrativo e Constitucional
- Princípios básicos da Administração Pública;
- Poderes administrativos;
- Poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia;
- Uso e abuso do poder;
- Atos administrativos;
- Anulação, revogação e convalidação;
- Constituição Federal: Título VI – Da Tributação e do Orçamento.
Legislação complementar
- Lei Federal nº 6.830/1980 – Cobrança Judicial da Dívida Ativa;
- Lei Federal nº 4.320/1964 – disposições sobre receita e exercício financeiro.
Também fazem parte da avaliação as disciplinas de Língua Portuguesa e Conhecimentos Gerais e Atualidades, conforme o programa de provas do edital.
Quando será a prova e qual a validade do concurso?
A prova objetiva para Fiscal de Tributos está prevista para 20 de dezembro de 2026, às 8h30. A divulgação dos locais de prova está prevista para 23 de novembro de 2026.
O concurso público terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério da Prefeitura.
Vale a pena participar do concurso de Guaiçara?
O cargo de Fiscal de Tributos pode ser uma oportunidade interessante para candidatos com ensino médio completo que desejam ingressar na carreira pública municipal e trabalhar na área de fiscalização tributária.
Um ponto importante é a quantidade de questões específicas: são 12 das 20 questões da prova. Por isso, estudar Direito Tributário, Código Tributário Nacional, legislação municipal e conhecimentos relacionados à administração pública deve fazer parte da preparação.
Como as inscrições terminam em 11 de novembro de 2026, os interessados devem consultar o edital e realizar o procedimento dentro do prazo.
Onde consultar o edital da Prefeitura de Guaiçara?
O edital completo, as retificações e os comunicados oficiais podem ser consultados nos canais da Prefeitura Municipal de Guaiçara e da banca organizadora.
- Prefeitura de Guaiçara: https://www.guaicara.sp.gov.br/
- Império Assessoria e Concursos: https://portal.imperioconcursos.com.br/
O candidato deve acompanhar as publicações oficiais para verificar eventuais alterações no cronograma, nas regras e nas etapas do concurso.
