O que é o CPC 12 Ajuste a Valor Presente
A CPC 12 Ajuste a Valor Presente é a Norma cujo objetivo é estabelecer os requisitos básicos a serem observados quando da apuração do Ajuste a Valor Presente de elementos do ativo e do passivo quando da elaboração de demonstrações contábeis, dirimindo algumas questões controversas advindas de tal procedimento, do tipo:
- (a) se a adoção do ajuste a valor presente é aplicável tão-somente a fluxos de caixa contratados ou se porventura seria aplicada também a fluxos de caixa estimados ou esperados;
- (b) em que situações é requerida a adoção do ajuste a valor presente de ativos e passivos, se no momento de registro inicial de ativos e passivos, se na mudança da base de avaliação de ativos e passivos, ou se em ambos os momentos;
- (c) se passivos não contratuais, como aqueles decorrentes de obrigações não formalizadas ou legais, são alcançados pelo ajuste a valor presente;
- (d) qual a taxa apropriada de desconto para um ativo ou um passivo e quais os cuidados necessários para se evitarem distorções de cômputo e viés;
- (e) qual o método de alocação de descontos (juros) recomendado;
- (f) se o ajuste a valor presente deve ser efetivado líquido de efeitos fiscais.
Traduzindo isso, o objetivo do CPC 12 Ajuste a Valor Presente é a de orientar a contabilização do ajuste a valor presente sempre que o efeito dos juros nessas operações for relevante.
Veja por exemplo, uma varejista que vende um item por R$ 8.000 à vista e por R$ 10.000 à prazo em 24 vezes “sem juros”.
Obviamente nesse caso há o efeito relevante dos juros na operação. Então é aí que o CPC 12 Ajuste a Valor Presente entra em cena.
Por que fazer o ajuste a valor presente?
De acordo com o NBC TG 12, a utilização de informações com base no valor presente concorre para o incremento do valor preditivo da Contabilidade; permite a correção de julgamentos acerca de eventos passados já registrados; e traz melhoria na forma pela qual eventos presentes são reconhecidos.
Isso significa que uma informação contábil apresentada pelo valor presente, sem a contabilização antecipada dos juros, permite melhor decisão para os usuários da informação contábil.
Quando deve ser feito o ajuste a valor presente?
O ajuste a valor presente deve ser feito sempre quando o efeito dos juros em transações para contas a receber e a pagar de longo prazo forem relevantes.
De acordo com o CPC 12 Ajuste a Valor Presente, um efeito é relevante quando ele é capaz de influenciar a tomada de decisão do leitor das informações contábeis.
Veja o seguinte exemplo: Imagine que um supermercado vende seus produtos à vista, parcelado em 3 vezes sem juros ou em 48 vezes com juros.
O valor à vista é R$ 1.000. O valor parcelado fica R$ 3.000. Você concorda comigo que o preço pago pelo mesmo produto triplicou apenas por conta do prazo de pagamento.
Você concorda comigo que no valor pago a prazo, R$ 1.000 se referem ao produto e R$ 2.000 se referem aos juros?
Então para que a informação contábil seja a mais fidedigna possível, não é possível considerar os R$ 3.000 como sendo receita operacional. Devemos registar R$ 1.000 como receita operacional e os R$ 2.000 como receita financeira.
É justamente para isso que existe o ajuste ao valor presente: Para separar o que é operacional do que é receita financeira (juros) e contabilizar os juros somente à medida que o tempo for passando (regime de competência).
Como contabilizar o ajuste a valor presente de acordo com o CPC 12?
De acordo com o CPC 12 Ajuste a Valor Presente, o registro do ajuste a valor presente deverá ocorrer no momento inicial da transação.
Vamos ao exemplo que utilizamos do nosso mercado que vende a mercadoria à vista por R$ 1.000 e parcelado em 48x por R$ 3.000.
No momento da venda a contabilização inicial é a seguinte:
Pelo reconhecimento das vendas
D – Contas a receber
C – Receita de vendas ——— R$ 3.000
Pelo registro do AVP
D – AVP – Dedução de receita de vendas
C – Receita financeira a apropriar — R$ 2.000
O que aconteceu aqui foi o seguinte. Registramos o contas a receber no ativo pois ao final do pagamento o mercado irá receber os R$ 3.000.
Mas na receita deduzimos do valor cheio a parte que é referente aos juros.
Esses juros serão reconhecidos como receita financeira à medida que forem incorridos, ou seja, mês a mês.
Mês a mês a receita financeira será reconhecida no resultado (DRE) através do seguinte registro contábil.
D – Receita financeira a apropriar
C – Receita financeira —————R$ 41,67
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Resumo do artigo
O CPC 12 Ajuste a Valor Presente dita as normas e requisitos básicos a serem observados quando da apuração do Ajuste a Valor Presente de elementos do ativo e do passivo quando da elaboração de demonstrações contábeis.
