Concurso Câmara Formosa do Sul, a Câmara Municipal de Formosa do Sul, localizada no oeste de Santa Catarina, anunciou a abertura do Concurso Público nº 01/2025, sob a responsabilidade do presidente Vilso Casagranda. O edital tem como objetivo o preenchimento de vagas para o quadro permanente de pessoal da Câmara de Vereadores do município, com destaque para o cargo de Controlador Interno. Este artigo apresenta um resumo das principais informações do edital, com foco no cargo de Controlador Interno, incluindo datas, banca organizadora, taxas, remuneração, benefícios, estrutura da prova, conteúdo programático e dicas para os candidatos.
Informações Gerais do Concurso
O concurso público é regido pela legislação vigente e pelas normas estabelecidas no edital, sendo executado pela empresa Fênix Instituto Ltda (CNPJ 07.141.784/0001-17), sediada em Xaxim, Santa Catarina. A licitação para a escolha da banca foi realizada de acordo com as normas aplicáveis, garantindo transparência e idoneidade ao processo. Todas as informações oficiais, incluindo editais, comunicados, gabaritos e resultados, serão publicadas no site oficial do concurso: https://institutofenix.selecao.net.br e no site da Câmara Municipal: www.camaraformosadosul.sc.gov.br.
Cargo de Controlador Interno
Taxa de Inscrição
A taxa de inscrição para o cargo de Controlador Interno não foi especificada no trecho fornecido do edital. No entanto, o edital menciona a possibilidade de isenção para candidatos inscritos no CadÚnico ou doadores de sangue, desde que atendam aos requisitos descritos (como comprovação de doação de sangue pelo menos três vezes nos últimos 12 meses ou apresentação do número do NIS). Os pedidos de isenção devem ser feitos durante o período de inscrição, exclusivamente pelo site da banca.
Remuneração e Benefícios
O edital não detalha o valor exato da remuneração para o cargo de Controlador Interno, mas menciona que o vencimento será informado no quadro de cargos (item 2.1 do edital). Informações adicionais sobre benefícios, carga horária semanal e regime de contratação também estão disponíveis no mesmo item. Os candidatos aprovados estarão sujeitos ao regime empregatício da Câmara Municipal de Formosa do Sul, com admissão condicionada à aprovação em exame médico admissional e à apresentação de documentos exigidos, como certidão de antecedentes criminais e comprovantes de escolaridade.
Data e Duração da Prova
A prova objetiva está prevista para ocorrer em data a ser confirmada no cronograma, que será publicada nos sites oficiais. Os candidatos devem acompanhar as atualizações para verificar o local e horário exatos. A prova terá duração máxima de 3 horas, e os candidatos devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos, portando documento de identidade oficial e caneta esferográfica de tinta azul ou preta, com corpo transparente.
Estrutura da Prova
A prova objetiva para o cargo de Controlador Interno será de múltipla escolha, com 4 alternativas por questão e apenas 1 alternativa correta. A prova tem caráter eliminatório e classificatório, exigindo nota mínima de 7,0 para aprovação. A pontuação será calculada multiplicando-se o número de questões corretas pelo valor de cada questão, conforme a fórmula descrita no edital:
Nota Final = (Número de acertos × Valor da questão)
O edital não especifica o número exato de questões, mas o conteúdo programático abrange diversas áreas de conhecimento técnico e legislação, conforme detalhado abaixo.
Conteúdo Programático Concurso Câmara Formosa do Sul
O conteúdo programático para o cargo de Controlador Interno, conforme Anexo I do edital, inclui os seguintes tópicos:
- Regimento Interno e Lei Orgânica da Câmara de Vereadores de Formosa do Sul: Conhecimento das normas que regem o funcionamento da Câmara Municipal.
- Controle Interno: Conceitos, objetivos, importância, estrutura e funcionamento do sistema de controle interno; normas e procedimentos de auditoria interna; avaliação de riscos e controles; controle de processos e atividades; gestão de riscos corporativos; monitoramento e avaliação de resultados.
- Contabilidade e Finanças: Princípios de contabilidade aplicados ao setor público; contabilidade orçamentária; finanças e patrimônio; demonstrações contábeis públicas; execução orçamentária e financeira; avaliação de balanços e relatórios.
- Legislação:
- Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);
- Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional);
- Lei Complementar nº 13/2023 (normas gerais de direito tributário);
- Lei nº 13.019/2014 (Lei das Parcerias);
- Normas e diretrizes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e Tribunal de Contas da União (TCU) sobre governança e gestão pública.
- Governança e Gestão Pública: Princípios de governança no setor público; planejamento estratégico; gestão por resultados; indicadores de desempenho e métricas de avaliação; controle social e transparência.
- Ética e Responsabilidade: Ética no serviço público; responsabilidade social e ambiental; código de ética profissional e conduta.
Dicas Extras e Observações Importantes Concurso Câmara Formosa do Sul
- Acompanhamento de Publicações: É responsabilidade do candidato monitorar as atualizações no site https://institutofenix.selecao.net.br e www.camaraformosadosul.sc.gov.br. Informações como datas, locais e horários das provas não serão fornecidas por telefone.
- Documentação na Prova: Leve um documento de identidade oficial com foto (carteiras emitidas por órgãos como Secretarias de Segurança Pública, Conselhos Profissionais, passaporte, entre outros). Em caso de perda ou roubo, apresente boletim de ocorrência emitido há no máximo 30 dias.
- Proibições Durante a Prova: Não é permitido consultar materiais, comunicar-se com outros candidatos, usar dispositivos eletrônicos ou portar objetos não autorizados. Qualquer infração resultará em eliminação.
- Condições Especiais: Candidatos com necessidades especiais (como prova em fonte ampliada, intérprete de Libras ou sala para amamentação) devem solicitar as condições durante a inscrição, conforme Anexo II, acompanhado de laudo médico, quando necessário.
- Recursos: Recursos contra questões, gabaritos ou resultados devem ser submetidos exclusivamente pelo site da banca, com fundamentação clara e, no caso de questões, indicação de referências bibliográficas.
- Validade do Concurso: O concurso terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período, e a convocação dos aprovados seguirá a ordem de classificação, com exigência de documentos originais e cópias na posse.
- Dicas de Preparação:
- Estude o Regimento Interno e a Lei Orgânica da Câmara Municipal de Formosa do Sul, disponíveis no site oficial.
- Foque em materiais atualizados sobre a Lei nº 14.133/2021 e normas do TCE-SC e TCU.
- Pratique questões de concursos anteriores na área de controle interno e contabilidade pública.
- Organize um cronograma de estudos, priorizando áreas com maior peso, como controle interno e legislação.
Conclusão Concurso Câmara Formosa do Sul
O Concurso Público nº 01/2025 da Câmara Municipal de Formosa do Sul é uma oportunidade para profissionais que desejam atuar como Controlador Interno no município do oeste de Santa Catarina. Com organização da Fênix Instituto Ltda, o certame exige dedicação aos conteúdos técnicos e legislativos, além de atenção às regras do edital. Prepare-se com antecedência, acompanhe as publicações oficiais e garanta sua participação. Boa sorte!
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