O que é CPC 28?
O CPC 28 é a norma de contabilidade de trata da contabilização das propriedades para investimento das entidades e sua respectiva divulgação mas demonstrações contábeis.
O que é propriedade para investimento?
De acordo com o CPC 28, propriedade de investimento é propriedade (terreno ou edifício – ou parte de um edifício – ou ambos) mantida para auferir aluguel ou para valorização de capital ou ambos, em vez de para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para fins administrativos; ou venda no curso normal dos negócios.
A propriedade para investimento pode ser mantida pelo proprietário ou pelo locatário como um ativo de direito de uso.
Exemplos de propriedades para investimento no CPC 28
- terrenos mantidos para valorização de capital a longo prazo e não para venda a curto prazo no curso ordinário dos negócios;
- terrenos mantidos para futuro uso correntemente indeterminado;
- edifício que seja propriedade da entidade e que seja arrendado sob um ou mais arrendamentos operacionais;
- edifício que seja propriedade da entidade e que seja arrendado sob um ou mais arrendamentos operacionais;
- edifício que esteja desocupado, mas mantido para ser arrendado sob um ou mais arrendamentos operacionais;
- propriedade que esteja sendo construída ou desenvolvida para futura utilização como propriedade para investimento.
Exemplos do que não é propriedade para investimento
- propriedade destinada à venda no decurso ordinário das atividades ou em vias de construção ou desenvolvimento para tal venda;
- propriedade ocupada pelo proprietário;
- propriedade mantida para uso futuro como propriedade ocupada pelo proprietário;
- propriedade mantida para desenvolvimento futuro e uso subsequente como propriedade ocupada pelo proprietário;
- propriedade ocupada por empregados;
- propriedade ocupada pelo proprietário ao aguardo de alienação;
- propriedade que é arrendada a outra entidade sob arrendamento financeiro.
Propriedades mantidas para locação e usadas ao mesmo tempo
Quando uma propriedade é parcialmente ocupada pelo proprietário e parcialmente mantida para aluguel / ganho de capital, a propriedade não é uma propriedade de investimento, a menos que a parte de não investimento seja insignificante
Como contabilizar propriedade para investimento de acordo com o CPC 28?
Como é feita a mensuração de uma propriedade para investimento na etapa de reconhecimento inicial?
A propriedade para investimento deve ser inicialmente mensurada e contabilizada pelo seu custo. Os custos de transação devem ser incluídos na mensuração inicial
O custo de uma propriedade para investimento comprada compreende o seu preço de compra e qualquer dispêndio diretamente atribuível.
Exemplos de custos incluídos na mensuração e contabilização das propriedades para investimento
- remunerações profissionais de serviços legais
- impostos de transferência de propriedade
- outros custos de transação
Exemplos de custos que não são incluídos na contabilização das propriedades para investimento de acordo com o CPC 28
- custos de início de atividades
- perdas operacionais incorridas antes de a propriedade para investimento ter atingido o nível de ocupação previsto
- quantidades anormais de material, mão-de-obra ou outros recursos consumidos incorridos na construção ou desenvolvimento da propriedade
Mensuração após reconhecimento
De acordo com o CPC 28, a entidade deve escolher como sua política contábil o método do valor justo ou o método do custo, e deve aplicar essa política a todas as suas propriedades para investimento
Caso a entidade use o método do custo, ainda assim deverá divulgar o valor justo das propriedades em notas explicativas.
O ganho ou a perda proveniente de alteração no valor justo de propriedade para investimento deve ser reconhecido no resultado do período em que ocorra.
Transferências de ou para propriedade de investimento – CPC 28
A entidade deve transferir a propriedade para, ou de, propriedade para investimento quando, e apenas quando, houver alteração de uso.
A alteração de uso ocorre quando a propriedade atende, ou deixa de atender, a definição de propriedade para investimento e há evidência da alteração de uso.
Apenas a alteração nas intenções da administração para o uso da propriedade não fornece evidência da alteração no uso.
Transferências de ou para propriedade de investimento sob o modelo de custo
Para a transferência de propriedade para investimento contabilizada pelo valor justo para propriedade ocupada pelo proprietário ou para estoque, o custo considerado da propriedade para subsequente contabilização, de acordo com o CPC 27, o CPC 06 ou o CPC 16, deve ser o seu valor justo na data da alteração de uso
Transferências de propriedade de investimento sob o modelo de valor justo
Se o imóvel ocupado pelo proprietário se tornar propriedade para investimento que seja contabilizada pelo valor justo, a entidade deve aplicar o CPC 27 para propriedade própria e o CPC 06 para propriedade mantida por arrendatário como ativo de direito de uso até a data da alteração do uso.
Qual a diferença entre propriedade para investimento e imobilizado?
A principal diferença entre propriedade para investimento e imobilizado é a destinação que é dada para o ativo. Enquanto na propriedade pra investimento o destino é o de auferir renda com aluguel ou valorização ou ambos, o imobilizado é focado no uso no objeto principal da entidade, como por exemplo o galpāo de uma fábrica.
