Objetivo da NBC TSP 04 Estoques
A NBC TSP 04 tem como principal objetivo estabelecer diretrizes claras para o tratamento contábil dos estoques nas entidades do setor público.
A norma busca assegurar que os estoques sejam mensurados e reconhecidos de maneira adequada, refletindo de forma fidedigna a realidade patrimonial da entidade.
No centro dessa norma está a definição do custo dos estoques a ser reconhecido como ativo no momento da aquisição ou produção, e sua manutenção nos registros contábeis até que sejam vendidos, consumidos ou distribuídos, quando então seu valor será transferido para o resultado como despesa.
Esse processo garante que os estoques não permaneçam indevidamente registrados como ativos após deixarem de gerar benefícios econômicos ou potenciais de serviços à entidade.
Além disso, a norma também aborda situações em que o valor do estoque deve ser ajustado para refletir perdas ou quedas no valor de mercado, utilizando o critério do menor valor entre o custo e o valor realizável líquido.
Dessa forma, promove a prudência contábil, evitando a superavaliação de ativos.
Outro ponto importante é a padronização dos métodos de atribuição de custo, como o método PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair) e o custo médio ponderado, além de orientar sobre o tratamento contábil em casos específicos, como estoques recebidos sem contraprestação, distribuição gratuita ou por valor irrisório.
Em resumo, o objetivo da NBC TSP 04 é garantir que os estoques sejam mensurados e apresentados de forma transparente, coerente e alinhada aos princípios contábeis aplicáveis ao setor público, contribuindo para a qualidade e a comparabilidade das demonstrações contábeis.
Alcance da NBC TSP 04
A NBC TSP 04 – Estoques estabelece claramente o seu alcance no que se refere à contabilidade aplicada ao setor público, delimitando as situações e tipos de item que devem ou não ser considerados dentro da norma.
A aplicação dessa norma é obrigatória para as entidades públicas que elaboram e apresentam suas demonstrações contábeis com base no regime de competência, sendo fundamental para a correta mensuração e reconhecimento dos estoques no setor público.
Contudo, há exceções importantes no escopo da norma. Ela não se aplica à mensuração de ativos relacionados aos seguintes casos:
- Transações de construção em andamento vinculadas a contratos, incluindo contratos de prestação de serviços diretamente relacionados;
- Instrumentos financeiros;
- Ativos biológicos utilizados na atividade agrícola e seus respectivos produtos no ponto de colheita;
- Serviços em andamento que são prestados gratuitamente ou por valor simbólico ao beneficiário.
Além disso, há também exclusões específicas para certos itens mantidos por entidades públicas, como produtores de produtos agrícolas ou minerais, que os mensuram com base em práticas de mercado e não com base no custo.
Nessas situações, aplica-se o valor realizável líquido, e as alterações de valor devem ser reconhecidas no resultado do período.
O mesmo se aplica aos chamados broker-traders de commodities, que mensuram bens pelo valor justo deduzido dos custos de venda, com as variações sendo reconhecidas imediatamente no resultado.
Essa delimitação do alcance da norma é essencial para evitar conflitos com outras normas da contabilidade pública e garantir que o tratamento contábil esteja alinhado com a natureza específica dos estoques no setor público.
Vale lembrar que os estoques referidos no item 2(d) da norma não são abrangidos porque envolvem questões específicas do setor público, que exigem abordagens diferenciadas.
Assim, ao se preparar para provas relacionadas ao tema ou ao resolver uma questão que envolva o reconhecimento e a mensuração de mercadorias, produtos acabados ou outros bens mantidos por entidades públicas, é importante julgar o item com base na correta interpretação do alcance da NBC TSP 04. Isso é crucial para evitar equívocos em transações que não se enquadram nos critérios da norma.
Definições: Estoques e Valor Realizável Líquido na NBC TSP 04
Para aplicar corretamente a contabilidade aplicada ao setor público, é essencial compreender as definições fundamentais apresentadas na NBC TSP 04 – Estoques.
Entre os principais conceitos, destacam-se os termos valor realizável líquido e estoques no setor público, que são cruciais para o reconhecimento, mensuração e divulgação dos ativos.
Estoques no Setor Público – NBC TSP 04
A norma define estoques como bens ou itens que se enquadram nas seguintes categorias:
- Materiais ou suprimentos destinados ao consumo na produção;
- Materiais ou suprimentos a serem consumidos ou distribuídos durante a prestação de serviços;
- Mercadorias mantidas para venda ou distribuição no curso normal das operações;
- Itens em processo de produção para venda ou distribuição.
No contexto da contabilidade pública, os estoques no setor público podem incluir uma ampla variedade de bens, tais como:
- Munições e materiais de consumo;
- Peças de reposição (exceto aquelas registradas como ativos imobilizados);
- Estoques estratégicos (como reservas de energia e petróleo);
- Materiais educacionais e de treinamento;
- Moeda não emitida e selos postais;
- Imóveis ou terrenos mantidos para venda.
Esses itens mantidos pelas entidades públicas, embora muitas vezes não gerem diretamente entradas de caixa, possuem potencial de serviço, o que exige tratamento contábil adequado.
É importante destacar que os bens do setor público nem sempre têm fins lucrativos, mas seu controle e valor contábil são cruciais para a transparência e eficácia da gestão pública.
Valor Realizável Líquido na NBC TSP 04
O valor realizável líquido é outro conceito essencial abordado no item 10 da norma. Ele representa a quantia líquida que a entidade espera obter com a venda, troca ou distribuição de um determinado item de estoque no curso normal de suas operações, já deduzidos os custos estimados de conclusão e de venda.
Diferente do valor justo, que se refere ao preço negociado entre partes independentes no mercado, o valor realizável líquido é específico da entidade e reflete sua realidade operacional.
Isso é importante para evitar a superavaliação dos ativos e garantir que os estoques estejam registrados por um valor compatível com os benefícios econômicos ou valor recuperável de ativos no contexto da contabilidade aplicada ao setor público.
Relevância para Provas e Questões de NBC TSP 04
Em provas relacionadas à contabilidade pública, é comum que apareçam questões que exigem do candidato a correta identificação desses conceitos.
Para resolver a questão de forma adequada, é necessário julgar o item com base na definição técnica de estoques e compreender como o valor realizável líquido impacta a mensuração e a eventual redução ao valor recuperável dos ativos.
Portanto, entender esses termos é fundamental não apenas para a correta aplicação da norma, mas também para garantir desempenho positivo em avaliações e concursos públicos.
Mensuração dos Estoques no Setor Público – NBC TSP 04
A mensuração dos estoques no setor público é uma das questões mais importantes da NBC TSP 04, pois está diretamente ligada à forma como esses bens e itens mantidos são registrados e valorizados na contabilidade.
A norma estabelece que os estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido, o que promove prudência na contabilidade aplicada ao setor público.
Custo dos Estoques na NBC TSP 04
O custo dos estoques pode refletir todos os gastos incorridos para trazer os bens à sua condição e localização atuais. Isso inclui os seguintes componentes:
Custo de Aquisição dos estoques no setor público
O custo de aquisição abrange:
- Preço de compra das mercadorias;
- Impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis);
- Custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente relacionados à aquisição.
Descontos comerciais, abatimentos e bonificações devem ser deduzidos do custo final.
Essa abordagem é especialmente relevante quando julgar o item em uma prova que trata de transações públicas envolvendo aquisição de estoques.
Tabela de Cálculo do Custo de Aquisição de Estoques no Setor Público NBC TSP 04
| Descrição | Valor (R$) | Observação |
|---|---|---|
| Preço de compra da mercadoria | 50.000,00 | Valor da fatura do fornecedor |
| Impostos de importação (não recuperáveis) | 5.000,00 | Ex: II ou IPI não creditável |
| Frete até o local de entrega | 2.000,00 | Transporte contratado pela entidade pública |
| Seguro durante o transporte | 500,00 | Proteção contra perdas ou danos no percurso |
| Despesas de manuseio e descarga | 300,00 | Serviços terceirizados para movimentação de carga |
| Descontos comerciais obtidos | -1.800,00 | Desconto aplicado na nota fiscal |
| Total do custo de aquisição | R$ 56.000,00 | Soma de todos os valores diretamente relacionados ao preparo do estoque |
Importante para provas: Ao julgar o item ou resolver a questão, lembre-se que despesas administrativas, juros de financiamento ou gastos com armazenagem não são incluídos no custo de aquisição (exceto se indispensáveis à operação).
Custo de Transformação de acordo com a NBC TSP 04
Aplica-se quando o item de estoque passa por algum tipo de processamento. Inclui:
- Mão de obra direta;
- Custos indiretos de produção, tanto fixos quanto variáveis;
- Alocação sistemática dos custos com base na capacidade normal de produção.
Quando há subprodutos, esses devem ser tratados de forma que o custo total seja repartido de maneira racional. Se forem bens imateriais, com impacto irrelevante, podem ser mensurados pelo valor realizável líquido e deduzidos do custo do produto principal. Esse ponto é comum em questões de provas que tratam de produtos acabados resultantes de processos públicos.
Outros Custos – NBC TSP 04
Podem ser incluídos no custo do estoque desde que estejam diretamente relacionados ao preparo do bem para uso ou distribuição. Exemplos incluem:
- Custos de projeto voltados a clientes específicos;
- Custos gerais aplicáveis à atividade produtiva, exceto administrativos ou de comercialização.
A norma também alerta que, em transações com pagamento a prazo, qualquer parcela de juros embutidos deve ser registrada como despesa financeira e não como parte do custo do item.
Custo de Estoques de Prestador de Serviços NBC TSP 04
Na contabilidade aplicada ao setor público, prestadores de serviços também podem manter estoques. Nesse caso, o custo compreende:
- Mão de obra diretamente empregada;
- Custos indiretos atribuíveis à prestação de serviços;
- Custos de supervisão.
Despesas com vendas, administrativas ou margens de lucro não são incluídas no custo, devendo ser reconhecidas como despesa no resultado do período.
Esse ponto é recorrente em provas relacionadas a serviços públicos ou entidades que executam projetos financiados por recursos externos.
Outras Formas para a Mensuração do Custo NBC TSP 04
Além do custo real, a NBC TSP 04 permite a utilização de métodos alternativos, desde que se aproximem do custo efetivo:
- Custo-padrão: considera níveis normais de insumos, produtividade e capacidade;
- Método de varejo: útil para grandes volumes de itens de valor unitário baixo;
- Valor justo: utilizado em casos de doações ou transações sem contraprestação (ex.: medicamentos doados por agências internacionais após desastres naturais).
Nesses casos, o valor recuperável de ativos deve sempre ser considerado como referência para mensuração.
Importância para Provas e Situações Práticas
Dominar os critérios de mensuração dos estoques no setor público é crucial tanto para a elaboração correta das demonstrações contábeis quanto para se sair bem em questões de concursos. Ao resolver a questão, é essencial verificar se o item foi mensurado conforme os critérios exigidos pela norma, especialmente em situações envolvendo redução ao valor recuperável, cálculo de valor realizável líquido, ou prestação de serviços.
Critérios de Mensuração de Estoques de itens no Setor Público – NBC TSP 04
A NBC TSP 04 determina que a mensuração dos estoques no setor público deve ocorrer com base em critérios que garantam a fidelidade e prudência dos registros contábeis. Esses critérios são aplicados conforme a natureza do item, seu uso, e as características da transação envolvida.
1. Identificação Específica
Esse critério é utilizado quando os bens ou serviços são produzidos ou adquiridos para projetos específicos, não intercambiáveis. O custo é atribuído diretamente ao item mantido, sendo ideal para ativos de uso exclusivo, como materiais para uma obra pública específica.
📌 Dica para provas: Quando a questão tratar de um bem específico, vinculado a um contrato único, julgue o item correto se ele usar o custo identificado.
2. PEPS – Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair
O método PEPS assume que os primeiros itens comprados ou produzidos são os primeiros a serem vendidos ou distribuídos. Assim, os estoques finais são compostos pelos itens mais recentes. Esse critério é bastante comum no setor público.
3. Custo Médio Ponderado contábil dos estoques no setor público
Nesse método, o custo de cada mercadoria ou produto acabado é calculado com base na média ponderada entre o estoque inicial e as aquisições ou produções durante o período. Pode ser aplicado de forma periódica ou contínua, dependendo da realidade da entidade.
📝 Importante: A entidade deve utilizar o mesmo critério para todos os estoques com a mesma natureza e uso. Mudanças só são justificadas por diferenças funcionais – e não apenas geográficas.
Valor Realizável Líquido: Redução ao Valor Recuperável NBC TSP 04
Quando um estoque perde valor por obsolescência, deterioração ou queda no preço de venda, deve-se aplicar o conceito de redução ao valor recuperável. A norma determina que os estoques sejam mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido.
Exemplos de aplicação
- Um item danificado, sem possibilidade de uso, deve ser reavaliado para refletir apenas o valor de revenda ou de reciclagem.
- Se os custos estimados para concluir a produção superarem o preço de venda, o estoque também deve ser ajustado.
- A redução ao valor recuperável deve ser feita item a item, exceto quando agrupamentos forem justificáveis (como linhas de produtos similares).
- Se as circunstâncias que causaram a perda deixarem de existir, a reversão pode ser reconhecida até o limite do valor anteriormente reduzido. Em provas relacionadas, essa questão pode aparecer com a expressão: “a reversão da perda por redução ao valor realizável líquido deve ser limitada ao valor original da perda”. Ao julgar o item, considere esse limite como verdadeiro.
Distribuição de Bens Gratuitamente ou por Valor Irrisório na NBC TSP 04
No setor público, é comum a distribuição gratuita de bens – como livros, remédios, alimentos ou uniformes escolares. Nesses casos, o valor a ser reconhecido como ativo no momento da entrada do estoque deve ser o custo corrente de reposição, ou seja, quanto a entidade pagaria para adquirir aquele item atualmente.
Essa abordagem garante que, mesmo que os estoques não gerem entradas de caixa, seu potencial de serviço seja devidamente refletido nas demonstrações contábeis.
Se em questões de prova aparecer um item afirmando que “estoques distribuídos gratuitamente não devem ser reconhecidos como ativos”, julgue o item como falso — eles devem sim ser reconhecidos e avaliados pelo custo de reposição.
Tabela Comparativa: PEPS x Custo Médio Ponderado – NBC TSP 04
Critério PEPS (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair) Custo Médio Ponderado Conceito Os primeiros itens adquiridos são os primeiros a sair. O custo de cada item é calculado pela média ponderada. Aplicação Bens intercambiáveis e com giro contínuo. Estoques homogêneos e com grande volume de movimentações. Estoque final Composto pelos itens mais recentes. Composto por uma média dos custos ao longo do período. Variação de preço Maior impacto nas oscilações de preço. Reduz o impacto das variações de preço. Usado no setor público? Sim, especialmente em almoxarifados. Sim, comum em hospitais, escolas e depósitos públicos. Ponto de atenção em provas Cuidado com a lógica do giro dos estoques. Julgue o item com base no tipo de movimentação descrita. Verifique se há atualização contínua dos custos.
Tabela de Avaliação do Valor Realizável Líquido
Descrição do Item Custo Contábil (R$) Valor Realizável Líquido (R$) Valor Registrado (Menor valor) Medicamento com validade próxima 1.000,00 600,00 600,00 Uniformes escolares (em perfeito estado) 2.000,00 2.300,00 2.000,00 Kit de ferramentas com danos no transporte 800,00 500,00 500,00 Estoque de livros antigos para doação 1.500,00 700,00 700,00 Importante: Se houver recuperação de valor posterior, a reversão da redução não pode ultrapassar o valor original do item antes da perda.
Reconhecimento no Resultado – NBC TSP 04
A NBC TSP 04 estabelece que o reconhecimento no resultado dos estoques no setor público deve ocorrer no momento em que há uma transação efetiva de venda, troca ou distribuição dos bens, ou ainda quando há a prestação de serviços com base nos estoques mantidos.
Quando o Estoque Deve Ser Reconhecido como Despesa
O valor contábil de um item de estoque deve ser transferido para o resultado como despesa no período em que a receita associada à sua saída for reconhecida. Caso não haja receita associada – como nas situações de distribuição gratuita ou por valor irrisório –, o reconhecimento da despesa deve ocorrer no momento da entrega ou da prestação do serviço relacionado.
Por exemplo:
- A distribuição de uniformes escolares para alunos da rede pública;
- A entrega de medicamentos para hospitais;
- A prestação de serviços técnicos por uma equipe que utiliza materiais mantidos em estoque.
Nessas situações, mesmo sem entrada de caixa, há consumo de recursos, devendo ser registrada a baixa do item como despesa.
Redução ao Valor Recuperável
A norma também prevê o reconhecimento imediato no resultado de:
- Qualquer redução ao valor recuperável de um bem;
- Perdas de estoque (por deterioração, furto, obsolescência etc.);
- Reversão de reduções anteriores, quando o valor realizável líquido for superior ao anteriormente estimado – limitada à quantia da perda originalmente reconhecida.
Transferência para Outros Ativos
Há casos em que os estoques no setor público são utilizados na produção de outros ativos, como no caso de construção de ativo imobilizado com materiais mantidos em estoque. Nesses casos, o reconhecimento da despesa ocorrerá gradualmente, ao longo da vida útil do novo ativo, e não imediatamente no resultado.
Aplicação em Provas
É comum aparecer em provas relacionadas uma questão afirmando que “estoques devem ser reconhecidos como despesa somente no momento da venda” – o que, no setor público, pode ser incorreto, já que muitos itens são distribuídos sem gerar receita. Ao julgar o item, o candidato deve avaliar se a transação envolveu entrada de caixa, prestação gratuita ou geração de novo ativo.
Divulgação da NBC TSP 04
A transparência é um dos pilares da contabilidade aplicada ao setor público, e por isso a NBC TSP 04 exige que as entidades públicas realizem a adequada divulgação das informações relativas aos seus estoques, com o objetivo de garantir que os usuários das demonstrações contábeis possam compreender a natureza, o volume e os critérios utilizados na mensuração desses bens mantidos para consumo, distribuição ou venda.
Informações Obrigatórias a Serem Divulgadas
As demonstrações contábeis devem conter, de forma clara e objetiva, as seguintes informações sobre os estoques no setor público:
- As políticas contábeis adotadas na mensuração dos estoques, incluindo os critérios utilizados (ex: PEPS ou custo médio);
- O valor total registrado como estoque e eventuais classificações por conta contábil;
- O valor de estoques mensurados pelo valor justo deduzido das despesas de venda, quando aplicável;
- O valor dos estoques reconhecidos como despesa no período, decorrente de venda, prestação de serviço ou distribuição;
- O valor de qualquer redução ao valor recuperável reconhecida como despesa no resultado do período;
- O valor de qualquer reversão de redução ao valor recuperável, conforme permitido pela norma;
- As circunstâncias que motivaram essa reversão;
- O valor contábil de itens de estoque dados como garantia de passivos.
Classificações de Estoques
A norma também orienta que a entidade apresente a classificação dos estoques, o que facilita a análise por parte dos usuários das informações contábeis. Exemplos comuns de classificação:
- Mercadorias para revenda;
- Materiais de consumo e manutenção;
- Produtos em elaboração;
- Produtos acabados;
- Estoques de serviços em andamento (especialmente em prestadores de serviços públicos).
Apresentação em Formatos Alternativos
Em algumas demonstrações contábeis, os estoques são tratados de forma consolidada com outros elementos, exigindo que a entidade faça divulgações complementares, como:
- Custos de matérias-primas e outros materiais;
- Mão de obra direta;
- Custos indiretos de transformação;
- Variações líquidas nos estoques durante o período.
📌 Dica para provas: ao julgar o item, lembre-se de que qualquer alteração relevante no valor ou nas classificações dos estoques deve ser divulgada, especialmente se envolver transações incomuns, como distribuição gratuita ou recebimento por doação.
Resumo Geral da NBC TSP 04 – Estoques
A NBC TSP 04 é a norma que trata da contabilização dos estoques no setor público, estabelecendo diretrizes para o reconhecimento, a mensuração e a divulgação de bens mantidos para consumo, venda, distribuição ou uso na prestação de serviços públicos. Seu conteúdo é fundamental para garantir a qualidade e a confiabilidade das informações contábeis, além de proporcionar maior transparência na gestão dos recursos públicos.
Objetivo da Norma
O objetivo da NBC TSP 04 é definir como os estoques devem ser tratados contabilmente, assegurando que os itens estejam registrados por um valor que reflita seus benefícios econômicos futuros ou seu potencial de serviço.
Ela orienta a mensuração pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido, prevenindo a superavaliação de ativos públicos.
Alcance
Aplica-se a todas as entidades públicas que utilizam o regime de competência. No entanto, há exceções para transações específicas, como contratos de construção, instrumentos financeiros, ativos biológicos, e serviços prestados gratuitamente. Esses casos exigem tratamento contábil diferenciado.
Definições Importantes
- Estoque: qualquer bem ou item mantido para consumo, revenda, distribuição ou uso na produção.
- Valor realizável líquido: preço estimado de venda ou uso do item, deduzidos os custos necessários para sua conclusão ou entrega.
- Custo corrente de reposição: valor que a entidade pagaria hoje para adquirir o mesmo bem.
Mensuração dos Estoques na NBC TSP 04
A mensuração deve observar:
- Custo de aquisição: inclui preço de compra, tributos, transporte, seguro e manuseio;
- Custo de transformação: inclui mão de obra, materiais diretos e custos indiretos;
- Outros custos: apenas se diretamente relacionados ao preparo do item;
- Custo de serviços em andamento: aplicável a entidades públicas prestadoras de serviços;
- Outras formas de mensuração: custo-padrão, método do varejo ou valor justo (em caso de doação ou transação sem contraprestação).
Critérios de Valoração na NBC TSP 04
Para atribuição de custos, são utilizados:
- PEPS (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair);
- Custo médio ponderado;
- Identificação específica (para itens não intercambiáveis ou usados em projetos específicos).
Redução ao Valor Recuperável na NBC TSP 04
Quando o estoque perde valor, deve haver redução ao valor recuperável com base no valor realizável líquido. Se houver recuperação posterior, a reversão deve ser limitada à perda original.
Distribuição Gratuita ou por Valor Irrisório na NBC TSP 04
Quando os estoques no setor público forem distribuídos gratuitamente ou por valor simbólico, devem ser mensurados pelo custo corrente de reposição, refletindo o valor que a entidade pagaria para adquirir o item hoje.
Reconhecimento no Resultado
O valor contábil do estoque deve ser reconhecido como despesa no momento da venda, troca, distribuição ou prestação de serviço. Em casos de redução de valor ou perda, a despesa deve ser registrada no momento da ocorrência. Reversões também devem ser registradas, sempre dentro dos limites da perda original.
Divulgação
A entidade deve divulgar informações detalhadas nas demonstrações contábeis, incluindo:
- Critérios de mensuração adotados;
- Classificação dos estoques;
- Valores reconhecidos como despesa;
- Reduções e reversões de valor;
- Estoques dados em garantia.
A NBC TSP 04 é essencial para garantir a correta aplicação da contabilidade no setor público, promovendo padronização, transparência e integridade nos registros de bens e itens mantidos em estoque.
O domínio dessa norma é indispensável para profissionais da área e também para quem se prepara para provas relacionadas à gestão pública e contabilidade governamental. Ao julgar o item ou resolver a questão, o conhecimento aprofundado dessa norma faz toda a diferença.
Resumo da NBC TSP 04 – Estoques
A NBC TSP 04 é a norma que trata da contabilização dos estoques no setor público, estabelecendo diretrizes para o reconhecimento, a mensuração e a divulgação de bens mantidos para consumo, venda, distribuição ou uso na prestação de serviços públicos.
Seu conteúdo é fundamental para garantir a qualidade e a confiabilidade das informações contábeis, além de proporcionar maior transparência na gestão dos recursos públicos.
Objetivo da Norma
O objetivo da NBC TSP 04 é definir como os estoques devem ser tratados contabilmente, assegurando que os itens estejam registrados por um valor que reflita seus benefícios econômicos futuros ou seu potencial de serviço.
Ela orienta a mensuração pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido, prevenindo a superavaliação de ativos públicos.
Alcance
Aplica-se a todas as entidades públicas que utilizam o regime de competência. No entanto, há exceções para transações específicas, como contratos de construção, instrumentos financeiros, ativos biológicos, e serviços prestados gratuitamente. Esses casos exigem tratamento contábil diferenciado.
Definições Importantes
- Estoque: qualquer bem ou item mantido para consumo, revenda, distribuição ou uso na produção.
- Valor realizável líquido: preço estimado de venda ou uso do item, deduzidos os custos necessários para sua conclusão ou entrega.
- Custo corrente de reposição: valor que a entidade pagaria hoje para adquirir o mesmo bem.
Mensuração dos Estoques
A mensuração deve observar:
- Custo de aquisição: inclui preço de compra, tributos, transporte, seguro e manuseio;
- Custo de transformação: inclui mão de obra, materiais diretos e custos indiretos;
- Outros custos: apenas se diretamente relacionados ao preparo do item;
- Custo de serviços em andamento: aplicável a entidades públicas prestadoras de serviços;
- Outras formas de mensuração: custo-padrão, método do varejo ou valor justo (em caso de doação ou transação sem contraprestação).
Critérios de Valoração
Para atribuição de custos, são utilizados:
- PEPS (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair);
- Custo médio ponderado;
- Identificação específica (para itens não intercambiáveis ou usados em projetos específicos).
Redução ao Valor Recuperável
Quando o estoque perde valor, deve haver redução ao valor recuperável com base no valor realizável líquido. Se houver recuperação posterior, a reversão deve ser limitada à perda original.
Distribuição Gratuita ou por Valor Irrisório
Quando os estoques no setor público forem distribuídos gratuitamente ou por valor simbólico, devem ser mensurados pelo custo corrente de reposição, refletindo o valor que a entidade pagaria para adquirir o item hoje.
Reconhecimento no Resultado
O valor contábil do estoque deve ser reconhecido como despesa no momento da venda, troca, distribuição ou prestação de serviço. Em casos de redução de valor ou perda, a despesa deve ser registrada no momento da ocorrência. Reversões também devem ser registradas, sempre dentro dos limites da perda original.
Divulgação
A entidade deve divulgar informações detalhadas nas demonstrações contábeis, incluindo:
- Critérios de mensuração adotados;
- Classificação dos estoques;
- Valores reconhecidos como despesa;
- Reduções e reversões de valor;
- Estoques dados em garantia.
Conclusão
A NBC TSP 04 é essencial para garantir a correta aplicação da contabilidade no setor público, promovendo padronização, transparência e integridade nos registros de bens e itens mantidos em estoque.
O domínio dessa norma é indispensável para profissionais da área e também para quem se prepara para provas relacionadas à gestão pública e contabilidade governamental. Ao julgar o item ou resolver a questão, o conhecimento aprofundado dessa norma faz toda a diferença.
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