O que é a NBC TSP 09
A NBC TSP 09 – REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVO NÃO GERADOR DE CAIXA tem como foco garantir que os ativos que não geram caixa e que perderam sua capacidade de prestação de serviços – por estarem obsoletos, danificados ou com demanda reduzida – tenham essa perda refletida nas demonstrações contábeis da entidade pública.
Assim, promove-se transparência e fidedignidade nas informações patrimoniais.
Definição de Ativo Não Gerador de Caixa de acordo com a NBC TSP 09
De acordo com a NBC TSP 09 – REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVO NÃO GERADOR DE CAIXA, um ativo não gerador de caixa é aquele que não tem como finalidade principal gerar retorno financeiro.
Ele é mantido para fornecer serviços à população. Exemplos incluem:
- Escolas públicas;
- Hospitais públicos que prestam atendimento gratuito;
- Prédios administrativos de órgãos públicos.
Principais Aspectos Regulados pela NBC TSP 09
A NBC TSP 09 estabelece critérios e procedimentos para:
- Identificação de sinais de perda no valor recuperável;
- Mensuração do valor recuperável (usando o valor justo líquido de despesas de venda ou o valor em uso);
- Reconhecimento e mensuração da perda no resultado do período;
- Reversão de perdas quando aplicável;
- Divulgação de informações nas demonstrações contábeis, com base na relevância e transparência.
Importância da NBC TSP 09
A NBC TSP 09 – REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVO NÃO GERADOR DE CAIXA, é fundamental para o setor público porque:
- Aumenta a qualidade das informações contábeis;
- Aproxima o Brasil dos padrões internacionais de contabilidade pública;
- Permite melhor gestão dos ativos públicos, evitando sobreavaliações patrimoniais;
- Promove a responsabilidade fiscal ao mostrar o real valor de ativos que sustentam a prestação de serviços públicos.
Definições na NBC TSP 09
A NBC TSP 09 apresenta um conjunto de definições essenciais para compreender e aplicar corretamente os critérios de mensuração e reconhecimento da redução ao valor recuperável de ativos não geradores de caixa. A seguir, destacam-se os principais conceitos definidos nos itens 14 a 23:
Mercado Ativo
De acordo com a NBC TSP 09, um mercado ativo é aquele em que:
- Os itens negociados são homogêneos;
- Há compradores e vendedores dispostos a negociar a qualquer momento;
- Os preços estão disponíveis ao público.
Ativo Gerador de Caixa
De acordo com a NBC TSP 09, um ativo gerador de caixa é aquele mantido com o objetivo principal de gerar retorno comercial.
Ou seja, ele é utilizado com o propósito de obter fluxos de caixa positivos de maneira semelhante a uma entidade com fins lucrativos.
Ativo Não Gerador de Caixa
Um ativo não gerador de caixa é, por exclusão, qualquer ativo que não tem como objetivo principal gerar retorno comercial.
Em geral, é usado para fornecer serviços à população, como hospitais, escolas e estradas públicas.
Valor Justo Líquido de Despesas de Venda
De acordo com a NBC TSP 09 – REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVO NÃO GERADOR DE CAIXA, o Valor Justo Líquido de Despesa de Venda é o valor que pode ser obtido com a venda do ativo em uma transação sem favorecimentos, entre partes informadas e interessadas, deduzidas as despesas diretamente atribuíveis à venda.
Despesas de Venda
São despesas incrementais diretamente associadas à venda do ativo. Não incluem despesas financeiras nem tributos sobre o lucro.
Redução ao Valor Recuperável
É definida como a perda de benefícios econômicos futuros ou do potencial de serviços de um ativo superior à depreciação sistemática reconhecida normalmente.
Essa perda representa uma queda na utilidade ou funcionalidade do ativo.
Valor Recuperável de Serviço
É o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso do ativo. Essa métrica serve para determinar se há necessidade de ajuste no valor contábil do ativo.
Valor em Uso
Para ativos não geradores de caixa, o valor em uso é o valor presente do potencial de serviços remanescente. Em outras palavras, representa o benefício que o ativo ainda pode oferecer à entidade pública.
Vida Útil
É o período durante o qual se espera que o ativo seja utilizado pela entidade ou o número de unidades de serviço que se espera extrair dele.
Ativo Gerador de Caixa
Ativos geradores de caixa são utilizados com a intenção de gerar fluxos de caixa positivos, como ocorre em atividades comerciais.
No setor público, é comum que entidades mantenham alguns ativos com esse propósito, como estacionamentos pagos, áreas hospitalares para pacientes particulares, ou empreendimentos públicos de geração de receita.
Contudo, a maioria dos ativos públicos não tem essa finalidade, e a norma presume que, por padrão, os ativos públicos são não geradores de caixa, a menos que fique claramente demonstrado o contrário.
Depreciação
Depreciação, amortização e exaustão são termos usados para descrever a alocação sistemática do valor de um ativo ao longo de sua vida útil.
Para efeito desta norma, todos esses termos são tratados como “depreciação”. Eles representam a redução normal e esperada do valor do ativo com o tempo, distinta da redução ao valor recuperável.
Redução ao Valor Recuperável
A redução ao valor recuperável ocorre quando o ativo perde sua capacidade de gerar benefícios (econômicos ou de serviço) antes do previsto pelo seu processo normal de depreciação.
Exemplo típico é uma instalação pública que se torna obsoleta ou ociosa devido a mudanças no serviço prestado.
Essa perda deve ser registrada nas demonstrações contábeis sempre que identificada, refletindo com precisão a capacidade atual do ativo de contribuir para os objetivos da entidade pública.
Identificação de Ativo que Possa Ser Objeto de Redução ao Valor Recuperável – NBC TSP 09
A NBC TSP 09 determina que a entidade pública deve avaliar, na data das demonstrações contábeis, se há indícios de que um ativo não gerador de caixa possa ter sofrido perda de valor recuperável. Caso essa possibilidade exista, é necessário estimar formalmente o valor recuperável de serviço desse ativo.
Quando é Necessário Avaliar o Valor Recuperável?
A avaliação deve ser feita sempre que:
- Houver indícios de que o valor contábil do ativo pode ser superior ao seu valor recuperável de serviço;
- O ativo for intangível com vida útil indefinida ou ainda não disponível para uso – esses devem ser testados anualmente, mesmo sem indícios de perda.
Indicações de Redução ao Valor Recuperável NBC TSP 09
A norma lista duas categorias de indicações:
1. Fontes externas de informação
- Cessação ou iminente cessação da demanda ou necessidade dos serviços oferecidos pelo ativo;
- Mudanças significativas, de longo prazo, com efeito negativo no ambiente tecnológico, legal ou de política pública.
2. Fontes internas de informação
- Obsolescência ou dano físico ao ativo;
- Mudança significativa no uso previsto do ativo (como descontinuação, alienação ou redução na capacidade operacional);
- Interrupção definitiva na construção do ativo;
- Relatórios internos indicando que o desempenho do ativo é inferior ao esperado, seja por custo excessivo ou baixo rendimento operacional.
Outros Exemplos de Indícios NBC TSP 09
A entidade pode também considerar outros fatores, como:
- Queda relevante no valor de mercado do ativo;
- Redução significativa e prolongada na demanda pelos serviços prestados;
- A reconfiguração do uso do ativo (ex.: uma escola transformada em depósito);
- Alterações na legislação ou políticas públicas que afetem sua utilidade.
Materialidade e Relevância
A materialidade deve ser considerada. Por exemplo:
- Se avaliações anteriores mostraram que o valor recuperável era muito maior que o contábil e não houve mudanças significativas, não é necessário novo teste.
- A entidade pode usar julgamento fundamentado para decidir quando realizar o teste.
Consequências da Identificação NBC TSP 09
Se for identificado que o ativo pode estar desvalorizado, a entidade deve:
- Estimar formalmente o valor recuperável de serviço;
- Rever, se necessário, sua vida útil, o método de depreciação e o valor residual;
- Proceder com o reconhecimento da perda, se confirmada, conforme os critérios estabelecidos na norma.
Não tenha havido mudança significativa nos ativos e passivos da unidade geradora de caixa relacionada;
Reconhecimento e Mensuração da Perda por Redução ao Valor Recuperável NBC TSP 09
Quando o valor recuperável de serviço de um ativo não gerador de caixa for inferior ao seu valor contábil, a diferença deve ser reconhecida como perda por redução ao valor recuperável.
Quando Reconhecer a Perda?
- Somente se o valor contábil exceder o valor recuperável de serviço;
- A perda deve ser reconhecida imediatamente no resultado do período (demonstração do resultado).
Procedimentos Específicos
- A entidade deve calcular o valor recuperável de serviço somente quando houver indícios de perda.
- Se a perda for superior ao valor contábil do ativo, o valor do ativo é reduzido a zero, e o excedente só será reconhecido como passivo se houver exigência em outra norma (ex: provisões – NBC TSP 03).
- Após reconhecer a perda, a depreciação futura deve ser ajustada com base no novo valor contábil do ativo (ou seja, menor valor).
Reversão da Perda por Redução ao Valor Recuperável NBC TSP 09
A reversão de uma perda por redução ao valor recuperável é permitida quando houver mudança nas estimativas que fundamentaram a perda original.
Quando Avaliar a Possibilidade de Reversão?
A cada data das demonstrações contábeis, a entidade deve verificar se há indícios de que a perda registrada anteriormente pode não mais existir ou ter diminuído.
Indícios de Reversão
Fontes externas:
- Retorno da demanda ou necessidade de serviço;
- Mudanças favoráveis no ambiente legal, político ou tecnológico.
Fontes internas:
- Melhorias no uso ou desempenho do ativo;
- Retomada de construção anteriormente interrompida;
- Relatórios internos demonstrando melhoria de performance.
Como Reverter
- A reversão só deve ocorrer se houver mudança nas estimativas originais (base de cálculo, parâmetros, premissas);
- O valor contábil do ativo pode ser aumentado até o limite de quanto seria seu valor contábil original, caso não tivesse ocorrido a perda;
- A reversão também deve ser reconhecida imediatamente no resultado do período;
- A depreciação deve ser recalculada com base no novo valor contábil ajustado.
Reclassificação de Ativos
A reclassificação entre ativos geradores e não geradores de caixa deve ser feita somente quando houver evidência clara de que essa mudança é apropriada.
Exemplos de Reclassificação
- Um ativo não gerador de caixa, como uma estação de tratamento utilizada exclusivamente para habitações sociais (sem cobrança de taxa), pode ser reclassificado para ativo gerador de caixa se passar a atender empresas privadas mediante cobrança.
- A reclassificação por si só não exige imediatamente o teste de valor recuperável – o teste só será exigido se, após a reclassificação, existirem indícios de perda ou de reversão, conforme os critérios aplicáveis.
Considerações Finais da NBC TSP 09
Esses três blocos da norma garantem que os ativos do setor público:
- Sejam avaliados de forma realista, conforme sua capacidade atual de prestar serviços;
- Tenham perdas reconhecidas ou revertidas com base em critérios objetivos;
- Sejam classificados corretamente conforme sua finalidade, assegurando o uso da norma contábil adequada.
