POLÍTICA DE PRIVACIDADE — CFC ACADEMY

A CFC Academy respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais que trata. Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários de nossos cursos, sites e serviços, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Esta Política complementa os Termos de Uso da CFC Academy. Ao se cadastrar, contratar ou utilizar nossos produtos e serviços, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.

1. Quem é o Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

CFC Academy Educacional, Consultoria e Vendas Gov LTDA

CNPJ: 42.724.488/0001-40
Endereço para correspondência: Avenida Doutor José Machado de Souza, nº 220, Sala 1513, Condomínio G B Neo Office, Bairro Jardins, Aracaju – SE, CEP 49025-740
E-mail para assuntos de privacidade: suporte@cfcacademy.com.br

2. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições da LGPD, em especial:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados (a CFC Academy).
Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador (ex.: prestadores de serviço).
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados.
Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Quais Dados Coletamos

3.1. Dados que você nos fornece

Identificação e cadastro: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF e dados de endereço (quando necessários, por exemplo, para emissão de documento fiscal).
Dados de pagamento: informações necessárias à transação, processadas pelas plataformas de pagamento. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito.
Dados de comunicação: mensagens, solicitações de suporte e respostas a pesquisas.
Conteúdo na Comunidade: publicações, comentários e interações realizadas na Comunidade do Contador Concursado.

3.2. Dados coletados automaticamente

Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e hora de acesso.
Cookies e identificadores (ver Cláusula 6).
Dados de uso e progresso nos cursos e materiais.

3.3. Dados de terceiros

Dados provenientes de plataformas de pagamento, redes sociais e ferramentas de publicidade e análise, quando você interage com nossos anúncios ou canais.

3.4. Dados sensíveis

Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis. Solicitamos que você não os forneça, salvo quando expressamente solicitado e amparado por base legal adequada.

4. Finalidades do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

viabilizar o cadastro e a criação da conta de acesso;
processar pagamentos e emitir documentos fiscais;
liberar, gerenciar e dar suporte ao acesso aos cursos e à Comunidade;
responder a solicitações, dúvidas e atendimentos;
enviar comunicações relacionadas aos produtos contratados (avisos, atualizações, suporte);
enviar comunicações de marketing sobre cursos, conteúdos e ofertas, observado o direito de descadastramento;
aprimorar produtos, conteúdos, segurança e experiência do usuário;
veicular e mensurar anúncios, inclusive remarketing/retargeting;
prevenir fraudes e garantir a segurança das operações;
cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais e exercer direitos em processos.

5. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento dos seus dados se fundamenta nas seguintes bases legais da LGPD, conforme a finalidade:

Execução de contrato (art. 7º, V): para viabilizar a contratação, o acesso aos produtos e o suporte.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para obrigações fiscais, contábeis e legais.
Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais.
Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e comunicações relacionadas aos produtos.
Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que permitem o funcionamento do site e a coleta de informações de navegação.

6.2. Utilizamos as seguintes categorias de cookies e tecnologias semelhantes:

Essenciais: necessários ao funcionamento do site e da área de acesso.
Desempenho e análise: para entender como o site é utilizado e aprimorá-lo.
Funcionalidade: para lembrar preferências e personalizar a experiência.
Publicidade: para exibir e mensurar anúncios, inclusive remarketing.

6.3. Para fins de análise e publicidade, podemos utilizar ferramentas de terceiros, incluindo o Pixel da Meta (Facebook/Instagram) e ferramentas do Google, que coletam dados de navegação e interação para mensuração e direcionamento de anúncios. Essas ferramentas possuem políticas de privacidade próprias.

6.4. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador e, quando disponível, no banner de consentimento exibido em nossos sites. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades.

7. Compartilhamento de Dados

7.1. Compartilhamos dados pessoais apenas na medida necessária e com as seguintes categorias de destinatários:

Plataformas de pagamento, para processamento das transações;
Plataforma de hospedagem de conteúdo e área de membros, para disponibilização dos cursos;
Ferramentas de e-mail marketing e CRM, para gestão de relacionamento e comunicações;
Provedores de análise e publicidade (ex.: Meta e Google), para mensuração e veiculação de anúncios;
Provedores de infraestrutura, hospedagem e tecnologia, para operação dos serviços.

7.2. Poderemos compartilhar dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou em atendimento a ordens de autoridades competentes e do Poder Judiciário.

7.3. Em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, mantendo-se as proteções desta Política.

7.4. Exigimos que os operadores e parceiros tratem os dados de forma segura e em conformidade com a legislação. Esses terceiros possuem suas próprias políticas de privacidade.

7.5. Não vendemos seus dados pessoais.

8. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviço (como ferramentas de publicidade, análise, e-mail marketing e hospedagem) podem estar localizados ou armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre em observância aos arts. 33 e seguintes da LGPD, com a adoção de salvaguardas adequadas para a proteção dos dados.

9. Armazenamento, Segurança e Retenção

9.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

9.2. Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências cabíveis e comunicaremos os titulares e a ANPD quando exigido por lei.

9.3. Prazo de retenção: mantemos os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política, bem como pelos prazos exigidos por obrigações legais, fiscais e regulatórias e para o exercício regular de direitos. Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de conservação.

10. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos seus dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
revogação do consentimento;
oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das bases legais, em caso de descumprimento da LGPD.

11. Como Exercer Seus Direitos

11.1. Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail suporte@cfcacademy.com.br.

11.2. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade e a legitimidade do pedido, como medida de segurança.

11.3. Responderemos às solicitações nos prazos e na forma previstos na legislação aplicável.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da CFC Academy é [NOME DO ENCARREGADO], que pode ser contatado pelo e-mail suporte@cfcacademy.com.br para esclarecimentos e solicitações relativas a dados pessoais.

13. Crianças e Adolescentes

Nossos produtos são destinados a profissionais e estudantes da área contábil, maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos a coleta de dados de menores sem o consentimento adequado, adotaremos providências para sua eliminação.

14. Comunicações de Marketing

Você pode, a qualquer momento, optar por não receber comunicações de marketing, utilizando o link de descadastramento presente nas mensagens ou solicitando pelos canais de contato. Mesmo após o descadastramento de marketing, poderemos enviar comunicações essenciais relacionadas aos produtos contratados.

15. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A versão vigente será sempre a publicada em nossos canais oficiais, com a respectiva data de atualização. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

16. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD e pelo Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do titular, quando consumidor, para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo de outros foros legalmente competentes.

17. Contato