TERMOS DE USO
O usuário antes de navegar, realizar seu cadastro, fazer inscrições, adquirir plano(s) confirma que leu e compreendeu além de concordar em respeitar, cumprir e estar vinculado a este termo de uso.
O CFC ACADEMY é um website que disponibiliza materiais gratuitos e curso facultativo, de cunho preparatório para que seus alunos consigam expandir seus próprios conhecimentos, atuando facilitador a viabilizar o ingresso de seus alunos nos quadros do Conselho Federal de Contabilidade.
DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
Os serviços e produtos oferecidos pelo CFC ACADEMY sob os Termos de Uso incluem alguns produtos e serviços para ajudar o Usuário a melhorar os seus estudos para o Exame de Ordem do Conselho Federal de Contabilidade. Dessa forma, por questões de praticidade, são referidos nestes Termos de Uso como os (“Serviços”).
Todo e qualquer novo recurso ou ferramenta que seja adicionada aos Serviços atuais também estarão sujeitos aos Termos de Uso do CFC ACADEMY.
O usuário deve ler, concordar e aceitar todos os termos e condições contidos aqui antes de se tornar um usuário serviço. Caso não entenda qualquer disposição aconselhamos que não realize qualquer aquisição sem antes esclarecer suas dúvidas por contato com a equipe, a qual responderá dentro do prazo razoável.
Os materiais gratuitos são fornecidos apenas por conveniência e não são juridicamente vinculativos ao usar o CFC ACADEMY ou qualquer serviço do CFC ACADEMY TREINAMENTOS LTDA.
Conceito de usuário
Usuário é toda pessoa que acessa o website do CFC ACADEMY. Pode ser Visitante, Cadastrado ou Assinante.
a) O Usuário deve ser maior de idade ou quando menor de 18 anos deverá obter o consentimento prévio de um de seus pais ou representantes legais para a realização de seu cadastro, inscrição, aquisição de produtos e/ou serviços ou usar os serviços e produtos do CFC ACADEMY. Cabe ao Usuário e, quando menor de idade, aos seus pais ou representantes legais o pleno conhecimento destes Termos, da Política de Privacidade e do Termo de Adesão do CFC ACADEMY, também é responsável sobre a fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob a sua tutela, incluindo neste caso a aprovação prévia ao acesso aos Serviços do CFC ACADEMY
b) Para acessar e usar os serviços, o usuário deve se registrar para uma conta do cfc academy (“conta”), fornecendo alguns dados pessoais necessários. para conferir mais informações sobre como tratamos seus dados entre em contato pelo e-mail: suporte@cfcacademy.com.br
Caso o CFC ACADEMY verifique informações inverídicas ou imprecisas este poderá rejeitar o pedido de criação ou cancelar uma conta já existente, desde que envie e-mail para o endereço cadastrado do usuário.
c) O Usuário reconhece que o CFC ACADEMY usará o endereço de e-mail fornecido como o principal método de comunicação. Dessa forma, toda e qualquer comunicação que o CFC ACADEMY enviar ao Usuário na conta de e-mail designada como principal, será considerada como entregue e eficaz para todos os fins de direito, independentemente de eventuais erros ocasionados pelo servidor ou pela empresa responsável pelo e-mail do Usuário.
d) O Usuário é o único responsável por manter sua senha segura e o CFC ACADEMY não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha ou de falha de terceiros em manter a segurança de sua conta e senha.
e) O cadastro é pessoal e intransferível, não sendo permitido o seu uso por mais de uma pessoa, tendo em vista não haver conta compartilhada. Caso seja constatado qualquer compartilhamento de conta, o Usuário cadastrado poderá ter seu acesso imediatamente bloqueado, assim como sua conta bloqueada, bastando que para isso seja enviado comunicado ao endereço de e-mail principal de contato fornecido pelo Usuário, sem necessidade de aviso prévio de qualquer ordem. A conexão simultânea de dois ou mais usuários com o mesmo login sujeitará o infrator a ter seu acesso bloqueado e as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
f) Em caso de bloqueio ou desativação da conta, o usuário perderá o direito à continuidade do acesso às ferramentas da modalidade contratada, ficando disponível somente o material fornecido de forma gratuita.
g) O Usuário é responsável por todas as atividades e conteúdo, como fotos, imagens, informações ou dados enviados, coletados, gerados, armazenados, exibidos, distribuídos, transmitidos ou relacionados a sua conta, estando os mesmos atrelados ao previsto na Política de Privacidade.
Dessa forma, o Usuário reconhece que o CFC ACADEMY não possui qualquer ingerência ou responsabilidade por qualquer atividade e conteúdo do Usuário, sendo que qualquer violação à legislação, direito de terceiros ou às diretrizes do CFC ACADEMY que chegue ao conhecimento da equipe do CFC ACADEMY será imediatamente direcionada ao Usuário, com a possibilidade de bloqueio imediato da conta, sem necessidade de aviso prévio de qualquer ordem.
h) A violação de qualquer disposição do Termo de Uso resultará no cancelamento imediato de seus serviços, sem direito a reembolso, bastando que para isso seja enviado comunicado ao endereço de e-mail principal de contato fornecido pelo usuário.
2. Conta e login
2.1 Conta do CFC ACADEMY
a) a pessoa que se inscrever para o Serviço será a parte contratante (“Proprietário da conta”) para os fins de nossos Termos de Uso e será a única pessoa que está autorizada a usar a plataforma do CFC ACADEMY.
b) a conta do CFC ACADEMY será ativada imediatamente após a sua criação.
c) para ASSINANTES, as funcionalidades do plano adquirido só serão liberadas após a confirmação do pagamento.
3. Pagamento
a) O pagamento será realizado por intermédio da empresa terceirizada Kiwify Educação e Tecnologia LTDA (CNPJ: 36.149.947/0001-06), estando o Usuário, neste caso cliente, sujeito aos termos de uso e Política de Privacidade desta.
b) Todo o processamento do pagamento é feito pelo portal de pagamentos vinculado à empresa terceirizada, seja o pagamento por Pix ou cartão de crédito. Inclusive para efeitos de restituição de valores.
c) O Usuário se declara ciente de que não há responsabilidade do CFC ACADEMY sobre quaisquer eventualidades que venham a ocorrer durante o processo de pagamento junto ao portal de pagamentos, assim como qualquer dano relacionado à transação financeira, tais como, mas não limitado ao compartilhamento de dados.
4. Perfil de usuário
a) O perfil público do Usuário no serviço será composto por seu nome e foto. O usuário poderá adicionar outras informações a exemplo de nome completo, apelido, e-mail, telefone, endereço etc. A responsabilidade pela disponibilização do nome e da foto será integralmente do Usuário, sem qualquer oponibilidade do CFC ACADEMY.
b) Não serão permitidos apelidos e imagens que violem a moral e os bons costumes, que possam ser interpretados como propaganda político-partidária ou de candidatos a cargos eletivos, inclusive os já eleitos. Também não serão aceitos apelidos e imagens que tenham de alguma forma conteúdo discriminatório ou comercial.
c) Caso o Usuário venha a desrespeitar o estabelecido na letra “b” deste item, será notificado através de comunicado ao e-mail principal de contato para que em vinte e quatro horas modifique o perfil, sob pena de desabilitação da conta, sem prejuízo de quaisquer medidas administrativas e judiciais cabíveis.
5. Disposições gerais, direitos e obrigações do Usuário
a) O Usuário deve ler, concordar e aceitar todos os termos e condições contidos neste Termo de Uso antes de se cadastrar, se inscrever, adquirir produtos e/ou serviços ou usar qualquer dos Serviços do CFC ACADEMY.
b) O suporte técnico está disponível por meio do e-mail: suporte@cfcacademy.com.br e pelo Instagram oficial: https://www.instagram.com/cfcacademybr/
c) Os Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras, em especial pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e a Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/2018.
d) O Usuário reconhece e concorda que o CFC ACADEMY pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento publicando as alterações e atualizações no site do CFC ACADEMY, disponíveis em https://www.CFCACADEMY.com.br/termos
Dessa forma, o usuário reconhece que tais alterações aos termos de uso são efetivas e entram em vigor, para todos os efeitos de direito, a partir da data de publicação. o uso continuado dos serviços pelo usuário, após os termos de uso alterados serem publicados no site do CFC ACADEMY constitui sua concordância e aceitação integral. se mesmo assim tiver dúvidas ou não concordar com as alterações nos termos de uso, recomendamos que não continue usando o serviço e entre em contato para esclarecimentos através do e-mail: suporte@cfcacademy.com.br
e) O Usuário não pode usar o serviço do CFC ACADEMY para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada. Nem pode, no uso do Serviço, violar quaisquer leis em sua jurisdição.
O usuário se compromete a cumprir todas as leis, regras, regulamentos e disposições do CFC ACADEMY aplicáveis ao uso do serviço, eximindo, desde já, o CFC ACADEMY de qualquer responsabilidade solidária e/ou subsidiária por seus atos praticados no site, na plataforma ou em qualquer ambiente que utilize os serviços do CFC ACADEMY.
f) O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar, ainda que parcialmente, qualquer parte do Serviço, uso do Serviço ou acesso ao Serviço, sob pena de ter sua conta bloqueada ou cancelada além de ser demandado administrativamente ou judicialmente por conta de qualquer dano advindo de sua conduta.
g) Perguntas sobre os Termos de Uso e outras dúvidas devem ser enviadas por meio do suporte técnico, disponível via e-mail: suporte@cfcacademy.com.br.
H) O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE SEUS DADOS (NÃO INCLUINDO INFORMAÇÕES FINANCEIRAS) PODEM SER TRANSFERIDOS PARA TERCEIROS, SEJA PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL OU OUTRO ATO NECESSÁRIO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, CONCEDENDO AUTORIZAÇÃO GERAL E PLENA AO CFC ACADEMY O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS CONFORME PREVISTO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA TAIS ATOS POR TODO O CUMPRIMENTO DESTE CONTRATO.
6. Condições gerais de uso e funcionamento
6.1 Do perfil do usuário
a) Os Usuários do CFC ACADEMY são classificados nas seguintes categorias:
I. Visitante – quem não cadastrada no site. Pode navegar pelo website do CFC ACADEMY, tendo acesso os artigos gratuitos presentes na plataforma.
II. Cadastrado – quem realizou procedimento de cadastro. Navega pelas informações do CFC ACADEMY. Possui acesso a 7 (sete) questões diárias para responder além de 1 (um) simulado por mês de forma gratuita.
III. Assinante – Pessoa que aderiu ao plano de assinatura. Navega pelas informações do CFC ACADEMY. Tem acesso ilimitado as questões, simulados, possibilidade de tirar dúvidas com o professor, acesso a apostilas (sem vídeo aulas), análise de desempenho automatizadas e mapas mentais criados pelo CFC ACADEMY.
Todos os Usuários expostos nos três itens acima são integralmente submetidos às condições destes Termos de Uso e a qualquer outra disposição do CFC ACADEMY.
b) O CFC ACADEMY se reserva o direito de eventualmente, e a título promocional, disponibilizar a possibilidade de contratação de serviços avulsos, estando o Usuário nestas condições submetido às mesmas regras e condições dos demais Usuários.
6.2 Do objeto dos Serviços
I. Os Serviços prestados pelo CFC ACADEMY consistem em:
CFC Questões
a) fornecimento de artigos e questões relacionados ao Exame do Conselho Federal de Contabilidade, oferecimento de simulados e tira-dúvidas para os alunos.
b) fornecimento de acesso às ferramentas de filtro e pesquisa, resolução de questões, simulados personalizados, comentários, cadernos de questões, relacionamento e estatísticas;
c) fornecimento de acesso a ferramentas adicionais e opcionais ao plano gratuito.
Existem 3 planos de acesso ao CFC Questões. O Plano Mensal, Bimestral e Semestral.
A única diferença entre os planos, é o prazo de acesso. O mensal será de acesso por 30 dias, o bimestral por 60 dias e o semestral por 180 dias.
O Plano Mensal terá sua cobrança por recorrência, ou seja, a cada 30 dias uma nova cobrança é feita de maneira automática sem a necessidade de autorização do assinante.
O cancelamento poderá ser feito diretamente na plataforma Kiwify conforme instruído nesse link: Como cancelar a assinatura do produto que comprei | Kiwify
As questões reproduzidas no CFC Questões são oriundas de edições anteriores de provas de concursos públicos, exame de suficiência, CNAI e CNPC, sendo de domínio público conforme art. 8º da Lei. 9.610/98.
Método 3R
Serviço adicional, com duração de 12 meses em que o aluno ao assinar tem direito aos seguintes benefícios: acesso ilimitado a questões através do CFC Questões, simulados, possibilidade de tirar dúvidas com o professor, acesso a apostilas (conforme cronograma apresentado na página de vendas), análise de desempenho automatizada e mapas mentais criados pelo professor.
CFC Express
Serviço adicional, com duração de 12 meses, cujo objetivo é oferecer apostilas e estratégias de estudos na reta final da preparação para o Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade em que o aluno ao assinar tem direito aos seguintes benefícios: acesso ilimitado a questões, simulados, possibilidade de tirar dúvidas com o professor, acesso a apostilas (conforme cronograma apresentado na página de vendas), análise de desempenho automatizada e mapas mentais criados pelo professor.
O CFC Express conterá menos conteúdo que o Método 3R
Comunidade do Contador
Serviço adicional, com duração de 12 meses em que o aluno ao assinar tem direito aos seguintes benefícios: Acesso à comunidade do Facebook para que haja a interação entre os membros com relação a tirar dúvidas de contabilidade, networking e auxílio mútuo.
II. Dos serviços adicionais e avulsos:
b) Cursos avulsos de cunho específico que não contemplem aulas já disponibilizadas na plataforma do Assinante;
c) Outros serviços que venham a ser criados pelo CFC ACADEMY e por determinação interna, não sejam atribuídos aos planos de assinatura, comportando, por discricionariedade do CFC ACADEMY, novo SERVIÇO AVULSO.
Os Serviços acima não garantem a aprovação do usuário, mas servem de suporte para que este sinta-se mais preparado para realizá-lo.
A aquisição do CURSO não garante ao CONTRATANTE qualquer tipo de ascensão intelectual, profissional, financeira ou pessoal, sendo aquela reputada como uma obrigação de meio, estando a CONTRATADA compelida a empregar seus conhecimentos e meios técnicos para a obtenção de determinado resultado, sem, no entanto responsabilizar-se por ele, logo o CONTRATANTE não receberá qualquer título de especialista, bem como não poderá se garantir ganhos financeiros através do conhecimento adquirido com o CURSO avençado no presente instrumento.
DAS OBRIGAÇÕES
Obrigações da CONTRATADA:
Além das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações previstas neste Contrato, a CONTRATADA deverá:
- Fornecer o acesso do CURSO ao CONTRATANTE, desde que este cumpra com suas obrigações e não tenha cometido falta grave que justifique o bloqueio do acesso;
- Oferecer suporte ao CONTRATANTE no que tange às questões técnicas de acesso e/ou problemas na plataforma, assim como de questões pedagógicas, que conterá o auxílio da especialista do CURSO.
Obrigações do CONTRATANTE:
Além das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações previstas neste Contrato, o CONTRATANTE deverá:
- Possuir e configurar adequadamente os equipamentos de informática e os periféricos necessários para que o objeto destes Termos possa ser prestado (eventuais dúvidas acerca dos requisitos mínimos para acesso ao curso deverão ser esclarecidas pelo CONTRATANTE junto à CONTRATADA através do canal de atendimento ao CONTRATANTE);
- Manter seus dados cadastrais atualizados junto à CONTRATADA;
- Não compartilhar, comercializar ou ceder seu acesso ao CURSO a terceiros estranhos à esta relação comercial, mantendo a confidencialidade do seu login e senha;
- Não reproduzir o material do CURSO, independentemente da forma;
- Acessar o CURSO apenas de forma online e exclusivamente através da Plataforma, não realizando cópias por qualquer meio, inclusive download ou gravação de tela;
- Acompanhar os editais das provas e realizar a sua inscrição no Exame de Suficiência, CNAI ou CNPC
7. Da responsabilidade dos Usuários
7.1 Este Termos de Uso considera como conteúdo decorrente da atividade e da interação do Usuário quaisquer materiais escritos ou visuais veiculados ou disponibilizados por qualquer canal de distribuição, plataforma ou outra forma pelo CFC ACADEMY:
a) Nos Perfis de Usuário;
b) Na timeline pessoal;
c) Em comentários e avaliações de questões;
d) Em mensagem enviada a outro Usuário
e) Em qualquer outro ambiente do site.
7.2 O Usuário é legalmente responsável por todas as atividades e interações que desempenhe dentro do website CFC ACADEMY.com ou de qualquer outro ambiente disponibilizado para a prestação dos Serviços do CFC ACADEMY, sendo expressamente proibida a veiculação de conteúdo que:
a) Contenha ofensas à honra de pessoas físicas ou jurídicas, associações em sentido amplo, grupos étnicos, religiosos, de gênero ou de opiniões políticas ou ideológicas;
b) Contenha calúnias, injúrias e difamações;
c) Divulgação de informações particulares de terceiros;
d) Divulgação de material obsceno, pornográfico, racista, xenófobo, preconceituoso, de intolerância religiosa, abusivo ou ameaçador;
e) Infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual – direitos autorais, direitos conexos, direito sobre marcas, dentre outros;
f) Infrinja quaisquer direitos de terceiros;
g) Contenha violação da lei vigente;
h) Incentive a prática de atos ilegais;
i) Contenha propaganda para captação de recursos, desvio de clientela, concorrência desleal ou oferta de bens ou serviços;
j) Contenha texto escrito ou visual com propaganda comercial, política, religiosa ou ideológica;
k) Divulgue quaisquer links externos;
l) Divulgue material com arquivos com vírus ou que possam causar danos;
m) Promova a difusão de notícias e informações falsas.
Dessa forma, o usuário reconhece que o CFC ACADEMY poderá remover todo e qualquer conteúdo que viole as disposições ora estabelecidas imediatamente e realizar o bloqueio automático da conta do usuário, bastando que para isso envie comunicação para o endereço de e-mail principal de contato do usuário.
7.3 O usuário é responsável por zelar pela sua conta de acesso, notificando o CFC ACADEMY.com caso perceba algum uso indevido.
7.4 O Usuário reconhece que o CFC ACADEMY não será responsável por alterações e/ou inexatidões dos editais disponibilizados por mera liberalidade, sendo que entende que a responsabilidade acerca da exatidão e atualização destas informações serão sempre do Usuário.
7.5 O Usuário é responsável por confirmar o gabarito oficial das provas no site das bancas organizadoras, uma vez que podem ocorrer alterações.
Dessa forma, o Usuário reconhece que o CFC ACADEMY não será responsável por alterações e/ou inexatidões dos gabaritos disponibilizados por mera liberalidade, sendo que entende que a responsabilidade acerca da exatidão e atualização destas informações serão sempre do Usuário.
7.6 O CFC ACADEMY respeita a propriedade intelectual de pessoas físicas e jurídicas e os Usuários devem fazer o mesmo.
7.7 O CFC ACADEMY reserva-se o direito de rever, editar, rejeitar ou excluir qualquer conteúdo disponibilizado, a seu exclusivo critério, sem que haja qualquer obrigação de notificação aos usuários.
7.7.1. O USUÁRIO RECONHECE QUE O CFC ACADEMY NÃO ASSUME QUALQUER OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE DE REALIZAR QUALQUER REVISÃO, EDIÇÃO, INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DE QUALQUER CONTEÚDO AOS USUÁRIOS, SENDO QUE O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO PELO CFC ACADEMY É DE SUA INTEIRA DISCRICIONARIEDADE.
8. Da violação ao sistema ou base de dados e da instabilidade.
8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir ou interagir com as ferramentas e funcionalidades, contas ou bancos de dados do CFC ACADEMY.
8.2 Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o Usuário responsável e assim, passível das medidas administrativas e legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados, sem limitações.
8.3 Sendo identificada qualquer conduta nestes termos, a conta será automaticamente bloqueada, podendo até mesmo ser excluída como prevê a cláusula 10, item 10.1, bastando que para isso seja enviada comunicação ao endereço de e-mail principal de contato fornecido pelo usuário.
8.4 Eventualmente os serviços do CFC ACADEMY podem apresentar instabilidades que, dentro das possibilidades, serão corrigidas o mais rápido possível.
8.5 Contudo o CFC ACADEMY não se responsabiliza por qualquer dano resultante de:
(1) erros, enganos, ou imprecisões de ou em qualquer conteúdo;
(2) qualquer tipo de lesão pessoal ou dano a propriedade relacionado ao uso dos Serviços do CFC ACADEMY por parte do Usuário;
(3) qualquer tipo de acesso não autorizado aos servidores do CFC ACADEMY e a qualquer informação pessoal e a outras informações neles armazenadas;
(4) qualquer tipo de interrupção ou paralisação de transmissão de e para os serviços do CFC ACADEMY;
(5) uso ou exibição de qualquer conteúdo ou conteúdo de Usuário publicado, mensagem enviada, ou de outra forma disponibilizado via CFC ACADEMY;
(6) eventos fortuitos ou de força maior, inclusive qualquer falha na internet, falha nos equipamentos, queda de energia, ações do governo, mandados judiciais ou inadimplemento de terceiros; e/ou
(7) perda de uso, dados, lucros, fundo de comércio, ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar qualquer um ou todos os serviços do CFC ACADEMY.
9. Da Propriedade Intelectual
a) Fica reservada exclusivamente ao CFC ACADEMY a propriedade intelectual de todos os conteúdos elaborados, revisados, editados e de qualquer forma disponibilizado pelo CFC ACADEMY aos Usuários, tais como, mas não limitados às questões produzidas e comentadas, bem como a organização do banco de questões (compreendendo a escolha das questões, editais, formatação, entre outros).
Dessa forma, o Usuário compreende que não poderá reproduzir, no todo ou em parte, diretamente ou por qualquer pessoa não autorizada por escrito pelo CFC ACADEMY qualquer conteúdo de propriedade do CFC ACADEMY, sob pena de bloqueio da conta do Usuário e das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
- Não está autorizada a reprodução para quaisquer fins, independentemente de intenção comercial, da marca CFC ACADEMY sem prévia autorização por escrito.
O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA, ou empresas que pertençam ao seu grupo econômico, a utilizar sua imagem e, quando for o caso, voz, para publicação de fotos e produções de conteúdos audiovisuais para veiculação em qualquer tipo de mídia, por prazo ilimitado, de forma gratuita, irrevogável e irretratável.
10. Cancelamento e Exclusão
a) O Usuário pode cancelar sua conta gratuita a qualquer momento através de requerimento simples feito para o e-mail: cancelamento@cfcacademy.com.br ou de forma automática pela Kiwify através do link Como faço para pedir o reembolso de um produto que comprei? | Kiwify
b) Para contas que tenham a aquisição de algum Serviço, o pedido deverá ser feito no prazo de 7 (sete) dias contados da primeira cobrança para que o valor seja devolvido integralmente, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Caso o pedido seja realizado após o prazo informado acima, não haverá devolução de valor pago, ficando o usuário com acesso regular aos serviços contratados até o término.
c) O CFC ACADEMY reserva o direito de modificar ou encerrar o serviço por qualquer motivo, sem aviso prévio e a qualquer momento, não existindo qualquer direito adquirido do usuário à manutenção ou utilização de quaisquer dos serviços.
d) Fraude: o CFC ACADEMY pode suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, caso haja suspeita de que o Usuário (por condenação, acordo, investigação ou de outra forma) tenha se envolvido em atividades fraudulentas relacionadas ao Site, incluindo se passar por outro Usuário, utilizando seu nome e/ou foto.
e) Em caso de violação das regras contidas nos itens 7.2, 7.6 e cláusula 8 destes Termos de Uso o CFC ACADEMY se reserva o direito a exclusão da conta do Usuário a qualquer momento mediante prévia comunicação ao endereço de e-mail principal fornecido no cadastro.
11. Das eventuais alterações na prestação do serviço e no seu respectivo valor.
a) O CFC ACADEMY reserva-se o direito de a qualquer momento e, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar o serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio, não se responsabilizando por qualquer alteração de preço, suspensão, supressão, aditamento ou descontinuidade do serviço.
b) O CFC ACADEMY reserva o direito de modificar, implementar valores promocionais ou descontos por qualquer motivo, sem aviso prévio e a qualquer momento, não existindo qualquer direito adquirido do usuário que já possui o serviço ao novo valor, devendo, para tal, realizar nova compra, de acordo com as disposições dos termos de uso e do termo de adesão.
12. Disposições finais
a) Este Termo de Uso está regido com base nas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
b) Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de João Pessoa/PB, com exceção aos Consumidores que poderão submeter ao foro de seu domicílio.
CFC ACADEMY TREINAMENTOS LTDA CNPJ nº 42.724.488/0001-40 Rua Presidente João Pessoa nº 159 CXPST 005, bairro Centro em Pirpirituba/PB CEP 58213000.
[x] Confirmo que li, entendi e aceito integralmente os termos aqui especificados;
[x] Estou ciente e aceito que meus dados sejam tratados e transmitidos (inclusive para terceiros.
