Qual o objetivo do CPC 23?
O objetivo do CPC 23 é definir critérios para a seleção e a mudança de políticas contábeis, juntamente com o tratamento contábil e divulgação de mudança nas políticas contábeis, a mudança nas estimativas contábeis e a retificação de erro.
O que é políticas contábeis?
Políticas contábeis são os princípios, as bases, as convenções, as regras e as práticas específicas aplicados pela entidade na elaboração e na apresentação de demonstrações contábeis.
Por exemplo: a forma de avaliar um estoques pelo PEPS é uma política contábil, a escolha da depreciação linear para depreciar os ativos imobilizados de uma entidade é uma política contábil.
Quando a política contábil deve ser alterada em conformidade com o CPC 23?
A política contábil deve ser alterada caso cumpra um dos requisitos abaixo:
- Se a alteração for exigida por Pronunciamento, Interpretação ou Orientação; ou
- Se a alteração resultar em informação confiável e mais relevante nas demonstrações contábeis sobre
os efeitos das transações, outros eventos ou condições acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho ou dos fluxos de caixa da entidade.
O que é mudança de estimativa contábil?
Mudança na estimativa contábil é um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou de passivo, ou nos montantes relativos ao consumo periódico de ativo, que decorre da avaliação da situação atual e das obrigações e dos benefícios futuros esperados associados aos ativos e passivos.
As alterações nas estimativas contábeis decorrem de nova informação ou inovações e, portanto, não são retificações de erros.
Para ilustrar o conceito, suponha que uma entidade adquira uma máquina e que seja definido inicialmente que sua vida útil é de 10 anos.
Porém, após o final do primeiro ano, a administração entende que dada as condições de uso da máquina serem severas (utilização em turnos ininterruptos de 24h) a máquina deverá ter sua vida útil reduzida de 10 para 3 anos.
Essa alteração na vida útil é uma mudança de estimativa contábil da entidade.
Retificação de Erros no CPC 23
O que são erros para o CPC 23?
De acordo com o CPC 23 erros de períodos anteriores são omissões e incorreções nas demonstrações contábeis da
entidade de um ou mais períodos anteriores decorrentes da falta de uso, ou uso incorreto, de informação confiável que:
- estava disponível quando da autorização para divulgação das demonstrações contábeis desses períodos; e
- pudesse ter sido razoavelmente obtida e levada em consideração na elaboração e na apresentação dessas demonstrações contábeis.
Os erros incluem os efeitos de erros matemáticos, erros na aplicação de políticas contábeis, descuidos ou interpretações incorretas de fatos e fraudes.
Quais erros contábeis devem ser retificados de acordo com o CPC 23?
A entidade deve corrigir os erros materiais de períodos anteriores retrospectivamente no primeiro conjunto de demonstrações contábeis cuja autorização para publicação ocorra após a descoberta de tais erros:
- por reapresentação dos valores comparativos para o período anterior apresentado em que tenha ocorrido o erro;
- se o erro ocorreu antes do período anterior mais antigo apresentado, da reapresentação dos saldos de abertura dos ativos, dos passivos e do patrimônio líquido para o período anterior mais antigo apresentado.
O que são erros materiais?
Erros materiais são os erros que podem influenciar a tomada de decisão dos usuários das informações contábeis.
Aplicação prospectiva e retrospectiva – CPC 23
A aplicação do CPC 23 pode ser feita de forma prospectiva ou de forma retrospectiva. Vamos ver como o CPC 23 recomenda que cada alteração seja aplicada.
O que é aplicação retrospectiva?
Aplicação retrospectiva significa que as informações contábeis geradas antes da alteração também devem ser alteradas.
Vamos utilizar o exemplo da alteração da valoração dos estoques de uma entidade. Em determinado ano fica decidido que os estoques serão valorados pela média móvel e não mais pelo PEPS.
Então, todas as informações contábeis anteriores deverão também ser alteradas.
Isso só não ocorrerá caso a alteração a ser realizada nos períodos anteriores for muito custosa, se o custo para alterar for maior que o benefício que será gerado.
O que é alteração Prospectiva?
Alteração prospectiva é a alteração que apenas será aplicada da data de alteração do fato em diante.
Quando a estimativa da vida útil de um bem é alterado, como por exemplo de 10 para 20 anos, as informações contábeis anteriores não serão alteradas.
Abaixo está o resumo de cada tipo de aplicação para cada campo
| CAMPO DE ALTERAÇĀO | TIPO DE APLICAÇĀO |
| Política Contábil | Retrospectiva (exceto se impraticável, ou seja, for muito custosa) |
| Estimativa Contábil | Prospectiva |
| Erros materiais | Retrospectiva |
| Erros decorrentes de fraude | Retrospectiva |
Com esse quadro resumo fica claro que todas as alterações de acordo com o cpc 23 devem contemplar o ajuste de exercícios anteriores, exceto a alteração de estimativas contábeis.
CPC 23 resumo
O Resumo do CPC 23 para provas é bem simples. As provas sempre vão cobrar a o quadro acima de campo de alteração e e tipo de aplicação, se prospectiva ou retrospectiva e os conceitos de política contábil, mudança de estimativa contábeis e erros.
Notas explicativas CPC 23
As alterações em políticas contábeis, mudanças de estimativas e retificação de erros são divulgadas em Notas Explicativas.
Veja abaixo um exemplo de Nota Explicativa do CPC 23.
