Concurso Prefeitura de Orós CE 2026: Fiscal de Tributos tem vaga com salário de R$ 1,7 mil

Concurso Prefeitura de Orós 2026

A Prefeitura de Orós, no Ceará, publicou o Edital nº 001/2026 de concurso público com oportunidade para o cargo de Fiscal de Tributos. A seleção oferece uma vaga para candidatos com ensino médio completo, jornada de trabalho de 40 horas semanais e vencimento básico de R$ 1.703,06.

A organização do concurso está sob responsabilidade da Universidade Patativa do Assaré (UPA). A seleção contará com prova objetiva, e os candidatos deverão alcançar o mínimo de 60% de acertos para aprovação nessa etapa.

O cargo tem papel importante na administração municipal, especialmente no acompanhamento da legislação tributária, na fiscalização de contribuintes e no controle da arrecadação de receitas públicas.

Confira os detalhes sobre a vaga, as atribuições, os requisitos, o conteúdo programático e o cronograma do concurso da Prefeitura de Orós.

Informações sobre o cargo de Fiscal de Tributos

De acordo com o Edital nº 001/2026, o cargo de Fiscal de Tributos integra o quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal de Orós. A oportunidade exige ensino médio completo.

InformaçãoDetalhes
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Orós
EstadoCeará (CE)
ConcursoEdital nº 001/2026
CargoFiscal de Tributos
CódigoFTB
Vagas1
EscolaridadeEnsino médio completo
Jornada de trabalho40 horas semanais
Vencimento básicoR$ 1.703,06
OrganizadoraUniversidade Patativa do Assaré (UPA)
Prova objetiva06/12/2026

Requisitos para concorrer à vaga

Para concorrer ao cargo de Fiscal de Tributos da Prefeitura de Orós, o candidato deverá possuir ensino médio completo.

O edital também estabelece requisitos gerais para participação e ingresso no serviço público, entre eles:

  • Ter 18 anos completos na data da posse;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • Estar em dia com as obrigações militares, quando aplicável;
  • Possuir condições de saúde física e mental para o exercício da função;
  • Apresentar a escolaridade exigida para o cargo na data da admissão.

O candidato deverá observar todas as condições previstas no edital antes de realizar a inscrição.

Atribuições do Fiscal de Tributos

O Fiscal de Tributos exerce atividades importantes para a administração tributária municipal, contribuindo para a fiscalização, o controle da arrecadação e o cumprimento da legislação tributária.

Conforme a descrição do edital, entre as principais atribuições do cargo estão:

  • Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária;
  • Constituir o crédito tributário por meio do lançamento;
  • Controlar a arrecadação e promover a cobrança de tributos;
  • Aplicar penalidades previstas na legislação;
  • Lavrar autos de infração tributária e de apreensão;
  • Analisar e tomar decisões sobre processos administrativo-fiscais;
  • Controlar a circulação de bens, mercadorias e serviços;
  • Fiscalizar o recolhimento dos tributos municipais em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, comércios eventuais e ambulantes;
  • Verificar a regularidade dos livros e registros fiscais;
  • Intimar contribuintes para apresentação de documentos e livros fiscais;
  • Investigar situações de evasão ou fraude no pagamento de impostos;
  • Prestar esclarecimentos aos contribuintes sobre a legislação tributária;
  • Realizar plantões fiscais e elaborar relatórios das fiscalizações;
  • Fornecer dados estatísticos e informações solicitadas pela chefia;
  • Propor medidas para aperfeiçoar a legislação e a administração tributária municipal.

O profissional também poderá executar outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo e determinadas pela chefia imediata.

A importância da arrecadação para a gestão municipal

A fiscalização tributária contribui diretamente para a organização financeira da Prefeitura de Orós. O acompanhamento dos tributos municipais permite identificar irregularidades, verificar o cumprimento das obrigações dos contribuintes e melhorar o controle das receitas públicas.

A arrecadação municipal integra o conjunto de recursos utilizados para financiar políticas e serviços públicos, incluindo ações de educação, saúde, manutenção urbana e demais atividades da administração.

Na gestão pública, a organização de uma lista de receitas e o acompanhamento das fontes de recursos são importantes para o planejamento e a prestação de contas. Também é necessário observar as destinações legais de fundos específicos, como o Fundeb, relacionado ao financiamento da educação básica, e os recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde.

Essas áreas fazem parte do contexto financeiro e administrativo do município, embora não sejam apresentadas no edital como atribuições específicas do Fiscal de Tributos.

A administração também precisa acompanhar despesas com pessoal, incluindo vencimentos e vantagens da folha de pagamento, além de despesas com manutenção dos serviços públicos. A análise de deduções decorrentes de determinadas operações e os registros financeiros devem respeitar as normas aplicáveis à contabilidade e ao orçamento público.

A Lei Complementar (LC) nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, é uma referência importante para a gestão das contas públicas. No entanto, o conteúdo específico indicado para Fiscal de Tributos no edital deve ser observado conforme a lista oficial de assuntos do Anexo III.

O que estudar para a prova de Fiscal de Tributos?

O conteúdo programático do concurso da Prefeitura de Orós contempla disciplinas gerais e conhecimentos específicos relacionados à função.

A prova objetiva será composta por 30 questões de múltipla escolha, divididas em três áreas:

DisciplinaNúmero de questões
Língua Portuguesa10
Conhecimentos Gerais10
Conhecimentos Específicos10
Total30

Cada questão terá quatro alternativas, com apenas uma resposta correta, e valerá 3,2 pontos. Para ser aprovado na prova objetiva, o candidato deverá obter pelo menos 60% de acertos.

Conhecimentos específicos de Fiscal de Tributos

O Anexo III do edital apresenta os seguintes assuntos para o cargo:

  • Taxas;
  • Tributos;
  • Impostos;
  • Emolumentos;
  • Fato gerador;
  • Isenção dos contribuintes;
  • Responsabilidade tributária;
  • Lei nº 14.133/2021;
  • Contribuição de melhoria;
  • Hierarquia;
  • Código de Postura Municipal;
  • Código Tributário Nacional;
  • Código Tributário Municipal;
  • Constituição Federal;
  • Noções básicas de atendimento ao público.

Esses conteúdos devem orientar a preparação dos candidatos, especialmente os temas relacionados à legislação tributária e à fiscalização municipal.

É importante não confundir os assuntos do conteúdo programático com outros temas da administração financeira municipal. Fundeb, despesas com educação, Fundo Municipal de Saúde, vencimentos e vantagens da folha de pagamento e deduções decorrentes de operações financeiras são expressões relacionadas à gestão pública, mas não aparecem como tópicos específicos na lista de conhecimentos do cargo.

Conhecimentos gerais e Língua Portuguesa

Além dos conhecimentos específicos, os candidatos deverão estudar Língua Portuguesa e Conhecimentos Gerais, conforme o programa previsto no edital.

A prova terá 10 questões para cada uma dessas áreas. Por isso, é importante organizar os estudos de maneira equilibrada, sem concentrar toda a preparação apenas na legislação tributária.

Inscrições no concurso da Prefeitura de Orós

As inscrições para o concurso público da Prefeitura de Orós são realizadas pela internet, no site da Universidade Patativa do Assaré.

O período de inscrição previsto no edital é de 06 a 22 de novembro de 2026, com encerramento às 23h59 do último dia.

A taxa de inscrição para os cargos de nível médio é de R$ 120,00. O pagamento deverá ser realizado por boleto bancário ou QR Code Pix, conforme as orientações da organizadora.

O edital também prevê possibilidade de isenção da taxa para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos, incluindo doadores de sangue ou medula óssea e candidatos de baixa renda, mediante apresentação da documentação exigida.

O período para solicitar a isenção foi de 04 a 05 de novembro de 2026.

Etapas e data da prova

O processo seletivo para Fiscal de Tributos contará com prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.

A aplicação está prevista para o dia 06 de dezembro de 2026, no município de Orós, Ceará, com duração de três horas.

O cartão de confirmação, contendo informações sobre horário e local de prova, estará disponível a partir de 02 de dezembro de 2026 no site da organizadora.

O gabarito preliminar está previsto para 07 de dezembro de 2026.

A exigência mínima para aprovação na prova objetiva é de 60% de acertos. Os candidatos que não atingirem esse percentual serão desclassificados.

Cronograma do concurso Prefeitura de Orós CE 2026

Confira as principais datas previstas no cronograma do Edital nº 001/2026:

EtapaData
Solicitação de isenção04 e 05/11/2026
Período de inscrições06 a 22/11/2026
Último dia para pagamento do boleto23/11/2026
Publicação das inscrições deferidas e indeferidas25/11/2026
Resultado dos recursos das inscrições30/11/2026
Liberação do cartão de confirmaçãoA partir de 02/12/2026
Prova objetiva06/12/2026
Gabarito preliminar07/12/2026
Recursos contra a prova e o gabarito08/12/2026
Gabarito oficial28/12/2026
Resultado preliminar da prova objetiva30/12/2026
Resultado oficial da primeira etapa07/01/2027
Resultado final classificatório04/02/2027

As datas devem ser acompanhadas pelos candidatos nos canais oficiais, pois eventuais alterações poderão ser divulgadas pela organização do concurso.

Por que o cargo de Fiscal de Tributos é importante para o município?

A fiscalização tributária municipal é essencial para o funcionamento da administração pública. A arrecadação de impostos, taxas e demais receitas próprias contribui para o financiamento dos serviços e das políticas públicas oferecidas à população.

Nesse contexto, o Fiscal de Tributos atua verificando o cumprimento das obrigações tributárias por pessoas físicas e jurídicas, acompanhando o recolhimento de tributos e identificando possíveis irregularidades.

O trabalho também envolve atendimento ao contribuinte, análise de documentos fiscais, elaboração de relatórios e aplicação das normas tributárias.

A arrecadação e o controle das receitas também se relacionam ao planejamento de despesas municipais, à manutenção dos serviços de educação e saúde e à prestação de contas dos recursos públicos. A gestão de fundos como o Fundeb e o Fundo Municipal de Saúde, assim como o acompanhamento dos vencimentos e vantagens da folha de pagamento, são exemplos de atividades financeiras e administrativas que integram o funcionamento do município, ainda que não constituam atribuições específicas descritas para o Fiscal de Tributos neste edital.

Edital e informações oficiais

Os candidatos interessados na vaga de Fiscal de Tributos devem consultar o edital completo e acompanhar as atualizações do concurso nos canais oficiais.

O Edital nº 001/2026 reúne as regras de participação, os requisitos, o conteúdo programático, as etapas de avaliação e o cronograma do concurso público da Prefeitura Municipal de Orós, no Ceará.

Compartilhe o post:

Felipe Nunes

Felipe Nunes é Contador, Auditor Independente (CNAI QTG), Servidor Público Federal e fundador do CFC Academy a maior especialista e recordista em aprovação em Certificações do Conselho Federal de Contabilidade. 72,22% de nossos alunos são aprovados no Exame de Suficiência do CFC.

Atualmente dedica-se a ser a faculdade que a sua faculdade não foi. Ensina o que você deveria ter aprendido na graduação e como aplicar esses conhecimentos na vida real de forma prática e objetiva.

Leia mais artigos relacionados:

Procurando algo específico?

Generic selectors
Pesquisar texto exato
Pesquisar por titulo
Pesquisar no conteúdo
Post Type Selectors

Principais categorias

Inscreva-se e receba todas as novidades no seu e-mail

Receba notícias de concursos e dicas de contabilidade para o Exame de Suficiência e concursos para contadores.

Clique no link abaixo e inscreva-se: