A Prefeitura Municipal de Canto do Buriti, no estado do Piauí, publicou o Concurso Público Municipal nº 001/2026, com oportunidades para diferentes áreas da administração pública. Entre os cargos disponíveis estão duas oportunidades para Fiscal de Tributos, sendo uma destinada a candidatos com ensino médio completo e outra para profissionais com formação superior.
As remunerações são de R$ 3.000,00 para o cargo de nível médio e R$ 3.500,00 para o cargo de nível superior, ambos com jornada de 40 horas semanais.
O concurso é organizado pelo Instituto Vicente Nelson (IVIN) e oferece oportunidades para quem deseja ingressar no serviço público municipal e atuar na fiscalização tributária de Canto do Buriti.
Concurso Fiscal de Tributos Canto do Buriti PI 2026: informações sobre as vagas
O edital apresenta duas modalidades para o cargo de Fiscal de Tributos. Confira os principais detalhes:
| Informação | Fiscal de Tributos – Nível Médio | Fiscal de Tributos – Nível Superior |
|---|---|---|
| Órgão | Prefeitura de Canto do Buriti | Prefeitura de Canto do Buriti |
| Edital | nº 001/2026 | nº 001/2026 |
| Vagas | 1 | 1 |
| Escolaridade | Ensino médio completo | Ensino superior completo |
| Formação exigida | Ensino médio | Direito, Ciências Contábeis, Economia ou Administração |
| Registro profissional | Não indicado como requisito para o nível médio | Registro no respectivo conselho de classe |
| Remuneração | R$ 3.000,00 | R$ 3.500,00 |
| Jornada | 40 horas semanais | 40 horas semanais |
| Turno da prova | Manhã | Tarde |
As duas oportunidades são destinadas ao provimento de cargos efetivos, conforme as regras do concurso público e a ordem de classificação.
Requisitos para o cargo de Fiscal de Tributos
Os requisitos variam conforme o nível de escolaridade escolhido pelo candidato.
Fiscal de Tributos – Nível Médio
Para concorrer à vaga de nível médio, é necessário apresentar certificado ou atestado de conclusão do ensino médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Fiscal de Tributos – Nível Superior
Para a vaga de nível superior, o edital exige diploma de graduação em uma das seguintes áreas:
- Direito;
- Ciências Contábeis;
- Economia;
- Administração.
Também é exigido registro no respectivo conselho de classe, conforme a formação profissional.
Dessa forma, profissionais formados em Ciências Contábeis podem concorrer à oportunidade de nível superior, desde que atendam aos requisitos estabelecidos no edital.
O que faz um Fiscal de Tributos municipal?
O Fiscal de Tributos é responsável por atividades relacionadas à fiscalização e ao cumprimento da legislação tributária municipal. Sua atuação contribui para o controle da arrecadação e para a regularidade das obrigações fiscais dos contribuintes.
De acordo com as atribuições descritas no edital de Canto do Buriti, as atividades variam conforme o nível do cargo.
Atribuições do Fiscal de Tributos – Nível Médio
Entre as atividades previstas estão:
- Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária;
- Orientar os contribuintes sobre a aplicação das normas tributárias;
- Realizar atividades externas para levantamento ou arbitramento da receita bruta dos contribuintes;
- Lavrar termos de início de ação fiscal, notificações e intimações;
- Emitir autos de infração e aplicar multas;
- Verificar e analisar livros contábeis e documentos auxiliares à fiscalização;
- Elaborar documentos, informações e pareceres relacionados à ação fiscal.
Atribuições do Fiscal de Tributos – Nível Superior
Para o cargo de nível superior, o edital apresenta atividades como:
- Exercer o poder de polícia administrativa tributária;
- Constituir crédito tributário;
- Realizar auditorias fiscais presenciais;
- Fiscalizar o ISS, o IPTU e as taxas municipais;
- Operacionalizar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e);
- Instruir processos tributários.
As atribuições demonstram a importância da fiscalização para a administração municipal, especialmente no acompanhamento dos tributos e no cumprimento das obrigações fiscais.
Como será a prova do concurso?
A seleção contará com prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. Para os cargos de Fiscal de Tributos, a avaliação terá 40 questões, totalizando 70 pontos.
A distribuição será a mesma para os cargos de nível médio e superior:
| Disciplina | Questões | Peso |
|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 15 | 1,5 |
| Informática Básica | 10 | 1,0 |
| Conhecimentos Específicos | 15 | 2,5 |
| Total | 40 | 70 pontos |
A prova terá duração de três horas.
Horário da prova:
- Fiscal de Tributos – Nível Médio: das 9h às 12h;
- Fiscal de Tributos – Nível Superior: das 15h às 18h.
A aplicação está prevista para o dia 13 de dezembro de 2026, na cidade de Canto do Buriti, Piauí. Caso a quantidade de inscritos ultrapasse a capacidade dos locais disponíveis, a banca poderá utilizar cidades próximas, conforme as regras do edital.
Conteúdo específico para Fiscal de Tributos
O conteúdo programático inclui conhecimentos de Direito Tributário e legislação tributária, com assuntos importantes para a atuação na fiscalização municipal.
Entre os temas previstos estão:
- Introdução ao Direito Tributário e suas fontes;
- Conceito e classificação dos tributos;
- Obrigação tributária e responsabilidade tributária;
- Crédito tributário e suas modalidades;
- Constituição, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário;
- Infrações e penalidades;
- Administração tributária;
- Competência tributária da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
- Fato gerador e capacidade tributária;
- IPTU e Imposto de Transmissão Inter Vivos;
- Taxas e contribuição de melhoria;
- Poder de polícia e prestação de serviços;
- Constituição Federal, artigos 145 a 158;
- Princípios da Administração Pública;
- Legislação municipal sobre zoneamento, loteamento, obras e posturas;
- Elaboração de correspondências, protocolos e notas fiscais.
O candidato deve estudar o conteúdo programático completo do edital, observando os assuntos específicos exigidos para a função.
Inscrições para Fiscal de Tributos em Canto do Buriti
As inscrições do Concurso Público nº 001/2026 são realizadas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Vicente Nelson.
Confira o cronograma:
- Início das inscrições: 27 de outubro de 2026;
- Encerramento: 26 de novembro de 2026;
- Taxa para nível médio: R$ 86,00;
- Taxa para nível superior: R$ 99,00;
- Prazo final para pagamento: 27 de novembro de 2026.
O edital também prevê possibilidade de isenção da taxa para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e integrantes de família de baixa renda, conforme os critérios e documentos exigidos.
O período previsto para solicitar a isenção foi de 27 a 31 de outubro de 2026.
Regime de contratação e validade do concurso
Os candidatos aprovados poderão ser nomeados durante o prazo de validade do concurso, respeitando a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária da Prefeitura Municipal de Canto do Buriti.
A validade prevista é de dois anos, contados a partir da homologação do resultado, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período.
Uma retificação publicada em 29 de outubro de 2026 alterou a informação sobre o regime previdenciário dos nomeados: o vínculo será com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Onde consultar o edital e acompanhar o concurso?
Os interessados devem acompanhar as publicações oficiais da banca organizadora para consultar comunicados, locais de prova, gabaritos, resultados e eventuais novas retificações.
- Banca organizadora – Instituto Vicente Nelson: https://institutovicentenelson.selecao.net.br/informacoes/105
- Prefeitura Municipal de Canto do Buriti: https://cantodoburiti.pi.gov.br/
É importante consultar o edital completo e suas retificações antes de realizar a inscrição, principalmente para confirmar os requisitos específicos de cada modalidade do cargo.
Concurso Fiscal de Tributos Canto do Buriti PI: oportunidade para profissionais da área fiscal
O concurso da Prefeitura de Canto do Buriti apresenta duas oportunidades para Fiscal de Tributos, contemplando candidatos com ensino médio e profissionais com formação superior em Direito, Ciências Contábeis, Economia ou Administração.
Com remunerações de R$ 3.000,00 e R$ 3.500,00, respectivamente, e jornada de 40 horas semanais, as vagas oferecem a possibilidade de ingresso na administração pública municipal.
Para quem pretende atuar na área tributária, o certame exige atenção especial aos conteúdos de Direito Tributário, legislação fiscal, tributos municipais e conhecimentos específicos previstos no edital.
