O Município de Belmonte, em Santa Catarina, publicou o Edital de Concurso Público nº 005/2025, com uma vaga imediata e formação de cadastro reserva (CR) para o cargo de Fiscal de Tributos. O certame, organizado pela Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC), oferece oportunidade para profissionais com formação superior em Administração, Contabilidade, Economia ou Direito.
Detalhes da Vaga
- Cargo: Fiscal de Tributos
- Vagas: 01 + CR (Cadastro de Reserva)
- Remuneração: R$ 4.818,11 (referente a 40h semanais)
- Jornada: 20h ou 40h semanais (a definir pela administração)
- Requisitos:
- Nível superior em Administração, Contabilidade, Economia ou Direito.
- Idade mínima de 18 anos.
- Regularidade com obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino).
Processo Seletivo
A seleção será realizada em etapa única de prova objetiva, com 35 questões distribuídas em:
- Conhecimentos Específicos (20 questões | peso 0,35)
- Língua Portuguesa (10 questões | peso 0,20)
- Conhecimentos Gerais (5 questões | peso 0,20)
Nota mínima para aprovação: 5,00 pontos no somatório das provas.
Inscrições e Cronograma
- Período de inscrições: 20/05 a 18/06/2025 (via site AMEOSC).
- Taxa de inscrição: R$ 100,00 (com opção de isenção para candidatos do CadÚnico ou doadores de medula óssea).
- Prova objetiva: 05/07/2025, em local a ser divulgado.
Atribuições do Cargo
O Fiscal de Tributos será responsável por:
- Fiscalizar atividades sujeitas à tributação municipal.
- Aplicar legislação tributária e constituir créditos fiscais.
- Realizar auditorias e análises de documentos contábeis.
- Orientar contribuintes e emitir pareceres técnicos.
- Controlar arrecadação e cobrança de tributos municipais (IPTU, ISSQN, ITBI).
Diferenciais do Concurso
- Validade: 2 anos, prorrogável por igual período.
- Vagas PCD: Reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência (com envio de laudo médico durante a inscrição).
- Atendimento especial: Candidatos que necessitem de condições diferenciadas (como prova ampliada ou ledor) devem solicitar durante a inscrição.
Como se Preparar?
O conteúdo programático inclui:
- Direito Tributário: Competências municipais, crédito tributário e processos administrativos.
- Legislação Municipal: Código Tributário de Belmonte e estatuto do servidor.
- Contabilidade Fiscal: Análise de documentos e obrigações acessórias.
Importância do Cargo
O Fiscal de Tributos é essencial para garantir a arrecadação justa e o cumprimento das leis municipais, contribuindo para o financiamento de serviços públicos. A seleção prioriza transparência e eficiência, alinhada aos princípios da administração pública.
Portanto
Esta é uma oportunidade para profissionais qualificados ingressarem no serviço público com estabilidade e remuneração competitiva. Os interessados devem ficar atentos aos prazos e exigências do edital.
Fonte: Edital de Concurso Público nº 005/2025 – Prefeitura de Belmonte/SC.
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