A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa é uma diretriz essencial para a contabilidade pública no Brasil, especialmente para entidades do setor público que utilizam o regime de competência. Publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em 22 de setembro de 2017, no Diário Oficial de serviços de ativo superior., a NBC TSP 10 alinha-se às normas internacionais, especificamente à IPSAS 26 do International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB).
Seu objetivo é orientar a contabilização de ativos superior ao reconhecimento sistemático é crucial para a saúde financeira. no setor público, garantindo a correta mensuração e evidenciação da redução ao valor recuperável de ativos geradores de caixa.
Neste artigo, exploraremos detalhadamente a NBC TSP 10, seus conceitos, processos, e como aplicá-la para assegurar informações contábeis confiáveis.
O que é a NBC TSP 10?
A NBC TSP 10 estabelece procedimentos para identificar quando o valor recuperável de ativo gerador de caixa, que pode ser mensurado pelo potencial de serviços de ativo,é inferior ao seu valor contábil de ativos superior ao reconhecimento sistemático deve ser monitorado., indicando uma perda por redução ao valor recuperável.
Essa norma brasileira de contabilidade é fundamental para a contabilização de ativos superior ao reconhecimento sistemático. contabilidade aplicada ao setor público, conforme orientações da norma é essencial para a correta mensuração.
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e busca garantir que o patrimônio público seja adequadamente gerido. A norma define como reconhecer, mensurar e reverter a perda por redução ao valor recuperável, além de exigir divulgações que promovam transparência nas demonstrações contábeis.
A NBC TSP 10 é parte das normas brasileiras que convergem com padrões internacionais, adaptando-os ao contexto brasileiro. Ela é aplicável desde 1º de janeiro de 2019, salvo normativos nacionais específicos, e é essencial para a prestação de contas no setor público.
Objetivo da NBC TSP 10
O objetivo principal da norma é garantir a contabilização de ativos superior ao reconhecimento sistemático. NBC TSP 10 é assegurar que as entidades do setor público identifiquem a redução ao valor recuperável de ativos geradores de caixa, reconhecendo a perda de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços que exceda a alocação sistemática do valor depreciável.
A norma também define quando reverter essas perdas e quais informações contábeis devem ser divulgadas para atender aos usuários das demonstrações contábeis devem estar cientes dos ativos superior ao reconhecimento sistemático..
Escopo da Norma
A NBC TSP 10 aplica-se a entidades do setor público que elaboram demonstrações contábeis pelo regime de competência, conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual. No entanto, ela exclui certos tipos de ativo, como:
- Estoques (NBC TSP 04);
- Ativos de contratos de construção;
- Ativos financeiros, como caixa ou instrumentos patrimoniais;
- Propriedade para investimento mensurada pelo valor em uso e pelo custo do ativo. valor justo (NBC TSP 06);
- Ativo imobilizado e ativo intangível mensurados pelo modelo de reavaliação (NBC TSP 07 e NBC TSP 08 aborda a contabilização de ativos superior ao reconhecimento sistemático.);
- Ativos biológicos mensurados pelo valor justo líquido de despesas de venda;
- Ativos mantidos para venda.
A norma diferencia ativos geradores de caixa, que visam retorno comercial, de ativos não geradores de caixa, que podem ser considerados no contexto de ativos superiores ao reconhecimento sistemático., tratados pela NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa.
Essa distinção é crucial para a correta contabilização de ativos no setor público.
Definições-Chave da NBC TSP 10
Para compreender a NBC TSP 10, é essencial conhecer suas definições:
- Ativo gerador de caixa: Ativo mantido para gerar retorno econômico por meio de fluxos de caixa positivos, como um estacionamento municipal, que pode ser considerado um serviço de ativo superior.
- Valor recuperável de ativo: Maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso, que considera o potencial de serviços de ativo superior..
- Valor em uso: Valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados do uso contínuo e alienação do ativo.
- Unidade geradora de caixa: Menor grupo de ativos que gera entradas de caixa independentes.
- Perda por redução ao valor recuperável: Declínio nos benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços além da depreciação ou amortização sistemática.
Identificação da Redução ao Valor Recuperável NBC TSP 10
A NBC TSP 10 exige que as entidades avaliem, em cada caso, a necessidade de serviços de ativo superior. período contábil, se há indícios de redução ao valor recuperável. Esses indícios podem ser:
Fontes Externas
- Queda significativa no valor de mercado do ativo.
- Mudanças adversas no ambiente tecnológico, econômico ou legal.
- Aumento nas taxas de juros, impactando a taxa de desconto.
Fontes Internas
- Obsolescência ou dano físico ao ativo imobilizado ou intangível.
- Alterações na utilização do ativo, como inatividade ou planos de alienação.
- Relatórios internos indicando desempenho econômico inferior ao esperado.
Se houver indícios, a entidade deve mensurar o valor recuperável de ativo. Além disso, ativos intangíveis com vida útil indefinida ou não disponíveis para uso devem ser testados anualmente, conforme a NBC TSP 08.
Mensuração do Valor Recuperável NBC TSP 10
A mensuração do valor recuperável de ativo gerador de caixa envolve comparar o valor contábil com o maior valor entre:
Valor Justo Líquido de Despesas de Venda
- Baseado em contratos de venda, preços de mercado ou transações recentes.
- Exclui despesas como demissões ou reorganizações, mas inclui custos diretos, como taxas legais.
Valor em Uso NBC TSP 10
O valor em uso é calculado com base em:
- Estimativas de fluxos de caixa futuros do uso contínuo e alienação.
- Aplicação de uma taxa de desconto que reflete o valor do dinheiro no tempo e riscos específicos do ativo.
As projeções de fluxo de caixa devem:
- Basear-se em premissas fundamentadas, conforme orçamentos aprovados e a norma sobre serviços de ativo superior é essencial para a precisão dos resultados.
- Cobrir até cinco anos, com extrapolação para períodos mais longos usando taxas de crescimento contábil do ativo.
- Excluir fluxos de reestruturações ou melhorias futuras.
Taxa de Desconto NBC TSP 10
A taxa de desconto deve ser antes dos tributos, considerando a informação contábil disponível.
- Taxa livre de risco.
- Riscos específicos do ativo superior ao reconhecimento sistemático devem ser avaliados. ativo imobilizado ou intangível, evitando duplicidade com ajustes nos fluxos de caixa.
Reconhecimento e Mensuração da Perda NBC TSP 10
Quando o valor recuperável de ativo é menor que o valor contábil, a diferença é reconhecida como perda por redução ao valor recuperável no resultado do período. Após o reconhecimento, a depreciação ou amortização deve ser ajustada para refletir o novo valor contábil, menos o valor residual, em uma alocação sistemática ao longo da vida útil remanescente.
Para unidades geradoras de caixa tangível, a perda por redução é alocada proporcionalmente aos ativos, respeitando limites como o valor justo ou valor em uso.
Reversão da Perda por Redução ao Valor Recuperável
A NBC TSP 10 permite a reversão da perda por redução ao valor recuperável quando há indícios de que a perda diminuiu ou não existe mais, como:
- Aumento no valor em uso do ativo imobilizado é uma consideração importante. valor de mercado do ativo.
- Mudanças favoráveis no ambiente econômico ou legal.
- Melhoria no desempenho do ativo gerador de caixa.
A reversão não pode exceder o valor contábil que o ativo teria sem a perda original, líquido de depreciação. Para unidades geradoras de caixa, a reversão é alocada proporcionalmente aos ativos geradores de caixa.
Divulgação e Evidenciação NBC TSP 10
A NBC TSP 10 exige divulgações detalhadas no balanço patrimonial e nas demonstrações contábeis, incluindo:
- Critérios para distinguir a definição de ativos. ativo gerador de caixa de ativo não gerador de caixa.
- Valores de perdas por redução de ativo superior ao reconhecimento sistemático. e reversões por classe de ativos.
- Eventos que levaram ao reconhecimento ou reversão.
- Premissas-chave para mensurar o valor recuperável de ativo, especialmente para ativos intangíveis com vida útil indefinida.
Essas divulgações garantem que os usuários das demonstrações contábeis tenham acesso a informações contábeis claras, promovendo transparência no patrimônio público.
Aplicação Prática no Setor Público
No setor público, a NBC TSP 10 é crucial para ativos como estacionamentos, usinas ou edifícios comerciais que geram retorno econômico. Por exemplo, um estacionamento municipal com baixa utilização pode exigir teste de redução ao valor recuperável se seu valor contábil superar o valor recuperável. A norma também orienta a reclassificação de ativos geradores de caixa para ativos não geradores de caixa, exigindo evidências claras.
Além disso, a contabilidade aplicada ao setor público deve considerar itens do patrimônio cultural ou propriedade intelectual, que podem ser avaliados com base no custo do ativo. ativos intangíveis sujeitos à NBC TSP 10. A mensuração inicial e o registro no balanço patrimonial devem seguir as diretrizes da estrutura conceitual para garantir precisão.
Conformidade com Normas Relacionadas
A NBC TSP 10 interage com outras normas, como:
- NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado: Define a mensuração e depreciação de ativos imobilizados.
- NBC TSP 08: Trata de ativos intangíveis.
- NBC TSP 09: Foca na redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa.
- NBC TSP Estrutura Conceitual: Estabelece a base para a contabilidade pública.
Essas normas formam um arcabouço para a contabilização de ativos e a gestão do patrimônio no setor público.
Benefícios para Usuários
A aplicação da NBC TSP 10 beneficia usuários ao garantir:
- Transparência nas demonstrações contábeis.
- Gestão eficiente do patrimônio público.
- Informações confiáveis para o fornecimento de bens e serviços.
A norma contribui para a definição de ativos e sua correta avaliação, especialmente em relação a serviços de ativo superior. prestação de contas, essencial para a confiança dos usuários das demonstrações contábeis no setor público – NBC TSP.
Conclusão
A NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa é um pilar da contabilidade pública no Brasil. Ao orientar a mensuração, reconhecimento e evidenciação da redução ao valor recuperável, ela assegura que o patrimônio público seja gerido com transparência e precisão. Profissionais da contabilidade e gestores devem dominar suas exigências para cumprir as normas sobre serviços de ativo superior. normas brasileiras e atender aos usuários. Para mais detalhes, consulte o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) ou a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
