Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato SP 2026: Fiscal de Tributos

Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato SP 2026: Fiscal de Tributos

Concurso Prefeitura de Monteiro Lobato SP: vaga para Fiscal de Tributos tem salário de R$ 2.183,73

O concurso público da Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato, em São Paulo, oferece uma oportunidade para quem deseja ingressar na área de fiscalização tributária municipal. Entre os cargos previstos no Edital nº 01/2026 está a função de Fiscal de Tributos, com uma vaga e jornada de trabalho de 40 horas semanais.

A seleção é organizada pelo Instituto Aplicativa e exige ensino médio completo, formação técnica em Contabilidade e registro profissional, conforme os requisitos do edital. A remuneração inicial é de R$ 2.183,73.

O profissional aprovado poderá atuar diretamente nas atividades de fiscalização, arrecadação e acompanhamento dos tributos municipais, contribuindo para o funcionamento da administração pública e para a organização das receitas da Prefeitura.

Confira os detalhes da vaga, os requisitos, as atribuições e o conteúdo que será cobrado nas provas.

Vaga para Fiscal de Tributos em Monteiro Lobato

De acordo com o edital, a Prefeitura de Monteiro Lobato disponibiliza uma vaga para o cargo de Fiscal de Tributos.

InformaçãoDetalhes
ÓrgãoPrefeitura de Monteiro Lobato/SP
ConcursoEdital nº 01/2026
CargoFiscal de Tributos
Vagas1
EscolaridadeEnsino médio completo
Formação exigidaTécnico em Contabilidade
Registro profissionalExigido
Salário inicialR$ 2.183,73
Jornada40 horas semanais
Taxa de inscriçãoR$ 45,00
Banca organizadoraInstituto Aplicativa

A oportunidade é direcionada a candidatos que atendam à formação exigida e tenham interesse em trabalhar com a fiscalização dos tributos municipais.

O que faz um Fiscal de Tributos municipal?

O Fiscal de Tributos é responsável por acompanhar e fiscalizar o cumprimento da legislação tributária no município. Sua atuação envolve atividades relacionadas à arrecadação municipal, ao controle dos contribuintes e à fiscalização das obrigações tributárias.

Entre as atribuições previstas para o cargo estão:

  • Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária;
  • Constituir o crédito tributário por meio do lançamento;
  • Controlar a arrecadação municipal;
  • Promover a cobrança de tributos;
  • Aplicar penalidades quando cabíveis;
  • Analisar processos administrativo-fiscais;
  • Atender e orientar os contribuintes;
  • Planejar e executar atividades relacionadas à administração tributária.

Na prática, o trabalho do Fiscal de Tributos pode envolver o acompanhamento das obrigações de empresários, profissionais autônomos e comerciantes em Monteiro Lobato.

Como funciona a fiscalização dos tributos da Prefeitura?

A administração tributária municipal tem papel importante na organização financeira da cidade. O Departamento de Tributos da Prefeitura participa de atividades relacionadas ao cadastro de contribuintes, à emissão de documentos, ao controle da arrecadação e à orientação sobre obrigações municipais.

Um exemplo é a taxa de licença municipal, relacionada ao licenciamento e ao funcionamento de determinadas atividades econômicas.

Quando um empresário ou comerciante em Monteiro Lobato precisa regularizar sua situação perante o município, pode ter de consultar a Prefeitura sobre o cadastro, as taxas aplicáveis e os documentos necessários.

Nesse contexto, a atuação do Fiscal de Tributos está ligada à fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias e à verificação da regularidade dos contribuintes.

Taxa de licença municipal: o que o comerciante precisa saber?

A emissão da taxa de licença é um dos serviços relacionados à administração tributária municipal. A cobrança e as condições de pagamento devem observar a legislação local e a situação cadastral de cada contribuinte.

Se você é empresário ou comerciante e possui estabelecimento em Monteiro Lobato, é importante acompanhar os comunicados oficiais da Prefeitura sobre a taxa de licença de funcionamento.

A Prefeitura já publicou orientações sobre a emissão da taxa de licença e a retirada de boletos. Em comunicado anterior, direcionado aos comerciantes, informou que os boletos poderiam ser retirados na Central do Cidadão, solicitados pelo e-mail institucional ou acessados pelo site municipal.

Para 2026, o contribuinte deve confirmar diretamente com a administração municipal os procedimentos vigentes, incluindo a possibilidade de solicitar documentos pelo WhatsApp.

Os boletos podem ser retirados no departamento responsável, caso essa modalidade esteja disponível conforme a orientação atual da Prefeitura. Também é importante verificar se os documentos podem ser solicitados pelo WhatsApp ou se precisam ser retirados presencialmente no Departamento de Tributos.

Atenção: os canais e procedimentos de emissão e retirada de boletos podem mudar. Consulte a Prefeitura antes de se deslocar ou realizar qualquer pagamento.

O que estudar para a prova de Fiscal de Tributos?

O conteúdo programático do edital apresenta conhecimentos básicos e específicos. A parte específica representa a maior quantidade de questões da prova objetiva.

Confira a distribuição:

DisciplinaQuestões
Língua Portuguesa5
Matemática5
Conhecimentos Específicos20
Total30 questões

Entre os assuntos específicos, destacam-se:

Direito Tributário e legislação

  • Sistema Tributário Nacional;
  • Princípios gerais do Direito Tributário;
  • Competência tributária;
  • Impostos, taxas e contribuição de melhoria;
  • Tributos de competência dos municípios;
  • Obrigação tributária e fato gerador;
  • Sujeito ativo e sujeito passivo;
  • Responsabilidade tributária;
  • Crédito tributário;
  • Constituição, suspensão e extinção do crédito tributário;
  • Administração tributária e fiscalização;
  • Dívida ativa e certidões negativas;
  • Simples Nacional – Lei Complementar nº 123/2006;
  • Lei de Execução Fiscal – Lei nº 6.830/1980;
  • ISS – Lei Complementar nº 116/2003;
  • Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966;
  • Lei Orgânica Municipal e Código Tributário Municipal.

Informática

  • Windows 10/11;
  • Microsoft Word;
  • Microsoft Excel;
  • E-mail e internet;
  • Segurança da informação;
  • Softwares maliciosos.

O candidato também deve estudar Língua Portuguesa e Matemática, conforme os tópicos indicados no Anexo II do edital.

Prova prática para Fiscal de Tributos: atenção ao Word e Excel

Além da prova objetiva, o concurso prevê uma avaliação prática para o cargo de Fiscal de Tributos.

A etapa terá duração máxima de 30 minutos e será composta por duas atividades:

1. Microsoft Word

O candidato deverá elaborar, digitar, formatar e salvar um documento de acordo com as orientações da banca. A atividade valerá até 50 pontos.

2. Microsoft Excel

Será necessário elaborar, digitar, formatar e salvar uma planilha conforme as instruções apresentadas. A atividade também valerá até 50 pontos.

A prova prática totalizará 100 pontos, sendo necessário alcançar pelo menos 50 pontos para ser considerado habilitado nessa etapa.

Por isso, além de estudar legislação tributária, é importante praticar a criação e a formatação de documentos e planilhas.

Inscrições para Fiscal de Tributos: confira o cronograma

As inscrições para o Concurso Público nº 01/2026 da Prefeitura de Monteiro Lobato são realizadas pela internet, no site do Instituto Aplicativa.

Para o cargo de Fiscal de Tributos, a taxa de inscrição é de R$ 45,00.

Confira as datas previstas no edital:

  • Inscrições: de 23 de outubro a 23 de novembro de 2026;
  • Pagamento da taxa: até 25 de novembro de 2026;
  • Prova objetiva prevista: 13 de dezembro de 2026;
  • Banca organizadora: Instituto Aplicativa.

O candidato deve acompanhar as publicações oficiais para consultar horários, locais de prova e possíveis atualizações do cronograma.

Onde consultar o edital e as informações da Prefeitura?

O edital completo e as atualizações do concurso podem ser consultados nos canais oficiais:

Para informações sobre tributos da Prefeitura, emissão da taxa de licença, boletos e atendimento aos comerciantes, consulte os canais municipais e o Departamento de Tributos.

Vale a pena se preparar para a vaga de Fiscal de Tributos?

A vaga pode interessar principalmente a candidatos com formação técnica em Contabilidade que desejam trabalhar na administração pública.

O cargo exige conhecimentos de legislação tributária e envolve atividades relacionadas à fiscalização, arrecadação, cobrança de tributos e atendimento aos contribuintes.

Para quem deseja conquistar a aprovação, o planejamento deve contemplar tanto a prova objetiva quanto a avaliação prática. Direito Tributário, legislação municipal, Português, Matemática e informática merecem atenção durante a preparação.

Importante: este artigo trata exclusivamente da vaga de Fiscal de Tributos da Prefeitura de Monteiro Lobato. A Câmara Municipal de Monteiro Lobato é outro órgão e não deve ser confundida com a Prefeitura responsável pelo concurso.

As informações sobre a seleção foram organizadas com base no Edital nº 01/2026 e na Retificação nº 01. Os procedimentos de emissão da taxa de licença municipal devem ser confirmados nos canais oficiais da Prefeitura.

Compartilhe o post:

Felipe Nunes

Felipe Nunes é Contador, Auditor Independente (CNAI QTG), Servidor Público Federal e fundador do CFC Academy a maior especialista e recordista em aprovação em Certificações do Conselho Federal de Contabilidade. 72,22% de nossos alunos são aprovados no Exame de Suficiência do CFC.

Atualmente dedica-se a ser a faculdade que a sua faculdade não foi. Ensina o que você deveria ter aprendido na graduação e como aplicar esses conhecimentos na vida real de forma prática e objetiva.

Leia mais artigos relacionados:

Procurando algo específico?

Generic selectors
Pesquisar texto exato
Pesquisar por titulo
Pesquisar no conteúdo
Post Type Selectors

Principais categorias

Inscreva-se e receba todas as novidades no seu e-mail

Receba notícias de concursos e dicas de contabilidade para o Exame de Suficiência e concursos para contadores.

Clique no link abaixo e inscreva-se: