O CPC 04 Ativo intangível é o terceiro CPC historicamente mais cobrado no Exame de Suficiência. Estatisticamente há a previsão de ocorrer uma ou duas questões sobre o CPC 04 no Exame do CFC.
Conceito de ativo intangível
O conceito de Ativo intangível de acordo com o CPC 04 é: Ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física.
Para entender melhor o conceito do CPC 04, veja o que é ativo monetário e ativo não monetário.
O que é ativo monetário e ativo não monetário?
Ativo monetário é aquele representado por dinheiro ou por direitos a serem recebidos em uma quantia fixa ou determinável de dinheiro (como por exemplo, contas a receber ou investimentos).
Já o ativo não monetário é justamente o oposto, são bens ou direitos que não representam uma quantia de dinheiro a ser recebido (imobilizado, intangível, estoques, goodwill). A característica essencial de item não monetário é a ausência do direito a receber um número fixo ou determinável de unidades de moeda
Outra grande diferença é a de que ativos monetários perdem seu valor quando expostos à inflação. Ativos não monetários não sofrem essa perda.
Conceito de ativo intangível de acordo com a Lei 6.404.
Existe também o conceito de ativo intangível de acordo com a Lei 6.404. De acordo com essa lei, Ativo Intangível são : os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.
Características do ativo intangível
Para definir se um ativo é um ativo intangível, esse ativo deve possuir 3 características primordiais. Se o item não conter uma dessas características, ele não pode ser contabilizado como intangível
Essas características são: Ser identificável, ser controlável e ser gerador de benefícios econômicos futuros.
Um item é identificável quando ele for separável, ou seja, quando ele puder ser vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade; ou resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.
Controlável: A entidade controla um ativo quando detém o poder de obter benefícios econômicos futuros gerados pelo recurso subjacente e de restringir o acesso de terceiros a esses benefícios.
Normalmente, a capacidade da entidade de controlar os benefícios econômicos futuros de ativo intangível advém de direitos legais que possam ser exercidos num tribunal. A ausência de direitos legais dificulta a comprovação do controle.
Gerador de benefício econômico futuro: Essa é a característica baseia de qualquer ativo. Significa que aquele que possuir o controle do intangível tem alta probabilidade de receber fluxos de caixa oriundos desse ativo.
Reconhecimento do ativo intangível de acordo com o CPC 04
Reconhecimento se refere à contabilização inicial do ativo na contabilidade do ente.
O intangível deve ser reconhecido quando a entidade consiga demonstrar que o item atende a:
- a definição de ativo intangível (ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlável e gerador de benefícios econômicos futuros)
- critérios de reconhecimento de ativo (conforme o CPC 00, um ativo deve ser reconhecido quando for provável que benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade e quando seu custo puder ser mensurado com confiabilidade)
Mensuração inicial – CPC 04 Ativo Intangível
Mensuração inicial significa por qual valor o item deve ser reconhecido na contabilidade do ente em um primeiro momento. É o valor que é dado ao item quando ele “nasce” para a empresa.
Um ativo intangível deve ser reconhecido inicialmente ao custo
Assim como estoques, imobilizado, o custo de um ativo é o somatório de todos os custos incorridos para adquirir ou gerar internamente um ativo intangível além dos custos posteriores para colocá-lo em condições de uso.
Ativo intangível gerado internamente
Assim como uma empresa pode adquirir um intangível de uma outra empresa, ela pode criar seus próprios intangíveis.
O processo de criação de um intangível internamente é composto por duas fases. A fase de Pesquisa e a fase de Desenvolvimento.
CPC 04 Ativo Intangível – Fase de Pesquisa
Essa é a primeira fase, onde a entidade identifica um problema que existe e busca uma solução para resolver esse problema.
Na fase de pesquisa todos os custos que incorrerem devem ser contabilizados como despesa no resultado.
Isso ocorre pois nessa fase ainda não é possível demonstrar que a solução pesquisada poderá gerar benefícios econômicos futuros.
CPC 04 Ativo Intangível – Fase de Desenvolvimento
Os gastos da fase de desenvolvimento de um intangível devem ser contabilizados como ATIVO INTANGÍVEL.
Para chegar à fase de desenvolvimento, a pesquisa tem que demonstrar todos os critérios abaixo:
- viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda;
- intenção de concluir o ativo intangível e de usá-lo ou vendê-lo;
- capacidade para usar ou vender o ativo intangível;
- forma como o ativo intangível deve gerar benefícios econômicos futuros. Entre outros aspectos, a entidade deve demonstrar a existência de mercado para os produtos do ativo intangível ou para o próprio ativo intangível ou, caso este se destine ao uso interno, a sua utilidade;
- disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros recursos adequados para concluir seu desenvolvimento e usar ou vender o ativo intangível; e
- capacidade de mensurar com confiabilidade os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento.
Atenção : Caso um desses critérios não seja atendido, os gastos com desenvolvimento também devem ser contabilizados como despesa.
Gastos da fase de pesquisa que foram registrados como despesa NÃO podem ser revertidos e contabilizados como intangível.
Gastos que não são componentes do ativo intangível em nenhuma etapa.
- gastos com vendas, administração e outros gastos indiretos, exceto se tais gastos puderem ser atribuídos diretamente à preparação do ativo para uso
- ineficiências identificadas e prejuízos operacionais incorridos antes do ativo atingir o desempenho planejado. (bem semelhante às perdas anormais de estoques e imobilizado que também devem ir para o resultado).
- Gastos com treinamento para operar o ativo.
Goodwill gerado internamente
Goodwill gerado internamente NÃO deve ser contabilizado como ativo.
Em alguns casos incorre-se em gastos para gerar benefícios econômicos futuros, mas que não resultam na criação de ativo intangível que se enquadre nos critérios de reconhecimento estabelecidos no presente Pronunciamento.
Esses gastos costumam ser descritos como contribuições para o ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente, o qual não é reconhecido como ativo porque não é um recurso identificável (ou seja, não é separável nem advém de direitos contratuais ou outros direitos legais) controlado pela entidade que pode ser mensurado com confiabilidade ao custo.
Vida útil do ativo intangível.
Diferente do imobilizado, nem todo intangível tem vida útil definida. É difícil precisar por exemplo, quando o Goodwill vai deixar de gerar novos benefícios futuros.
Já uma patente tem um prazo limitado de uso.
Isso é possível determinar porque a marca tem um contrato de uso, o qual da direito de exclusividade por determinado tempo.
Já a tecnologia do instagram quando foi adquirida, tinha uma vida útil de 5, pois estimava-se que após esse período coisas novas apareceram no mundo e o algoritmo de 2012 já é extremamente obsoleto se comparado com o de 2021.
Já o Goodwill aparece com vida útil zerada. Significa que ele não tem uma vida útil definida.
Ele pode deixar de existir em 2 meses ou 20 anos. Vai depender das análises que a empresa fizer.
Quais as consequências disso?
A consequência é: ativos intangíveis com vida útil definida são amortizados
Ativos intangíveis com vida útil definida NÃO são amortizados.
Mensuração Subsequente
Mensuração subsequente significa atualizar o valor do ativo. Não confundir com reavaliação.
O que acontece aqui é o seguinte. O valor inicial vai perder a capacidade de geração de benefícios futuros com o passar do tempo e essa perda tem que ser refletida na contabilidade.
No caso do intangível, essa perda na capacidade de geração de benefícios futuros é chamada amortização.
O cálculo da amortização é exatamente como explicado no capítulo de imobilizado. Volte lá na apostila de imobilizado e aplique os métodos para o intangível.
Para achar a amortização precisamos da vida útil do intangível e do valor amortizável. O valor amortizável é a diferença entre o valor contábil e o valor residual.
A amortização inicia quando o ativo estiver disponível para uso e deve cessar na data que o ativo é classificado como mantido para venda ou na data que for baixado. O que ocorrer primeiro.
Lembre que apenas ativos com vida útil definida podem ser depreciado.
Outro item que impacta o valor contábil do ativo intangível é a perda com valor recuperável.
Anualmente, a entidade deve verificar se o intangível com vida útil definida deve ser submetido ao teste de impairment.
Então o resumo fica assim:
Intangível com vida útil definida: deve ser depreciado e sofre teste de impairment
Intangível com vida indefinida: deve sofrer apenas o teste de impairment anualmente.
Baixa e Alienação – CPC 04 Ativo Intangível
O ativo intangível deve ser baixado:
(a) por ocasião de sua alienação; ou
(b) quando não são esperados benefícios econômicos futuros com a sua utilização ou alienação.
Os ganhos ou perdas decorrentes da baixa de ativo intangível devem ser determinados pela diferença entre o valor líquido da alienação, se houver, e o valor contábil do ativo.
Esses ganhos ou perdas devem ser reconhecidos no resultado quando o ativo é baixado (a menos que o CPC 06 venha a requerer outro tratamento em uma venda e lease back), mas os ganhos não devem ser classificados como receitas de venda.
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