CPC 47 o que é
O CPC 47 Receita de Contrato com Cliente é a norma que estabelece os princípios que a entidade deve aplicar para apresentar informações úteis aos usuários de demonstrações contábeis sobre a natureza, o valor, a época e a incerteza de receitas e fluxos de caixa provenientes de contrato com cliente.
Em palavras mais claras, o CPC 47 é a norma que traz as regras sobre como e quando realizar o registro contábil das receitas.
CPC 47 reconhecimento de receita
O reconhecimento da receita de acordo com o CPC 47 deve ser feito seguindo 5 passos. Isso significa que para que uma empresa possa reconhecer a receita de uma venda de mercadorias, por exemplo, todas as 5 etapas descritas aqui devem ser obedecidas.
CPC 47 5 passos
Para reconhecer a receita de contrato cliente, a empresa deve seguir os 5 passos descritos aqui.
A entidade deve contabilizar os efeitos de um contrato com um cliente que esteja dentro do alcance desta norma somente quando todos os critérios a seguir forem atendidos:
- Etapa 1 – Identificar o(s) contrato(s) com um cliente
- Etapa 2 – Identificar as obrigações de performance.
- Etapa 3 – Determinar o preço da transação, por obrigação de desempenho
- Etapa 4 – Alocar o preço de transação às obrigações de desempenho no contrato
- Etapa 5 – Reconhecer a receita quando (ou à medida que) a entidade satisfazer uma obrigação de desempenho
Vamos falar de cada uma dessas etapas
Identificar o(s) contrato(s) com um cliente
A primeira etapa do passo a passo para reconhecer a receita do contrato com cliente é identificar o contrato com um cliente.
Um contrato mercantil será reconhecido de acordo com o CPC 47 se fizer parte do escopo de transações abrangidas por essa norma e se atender os seguintes critérios:
- Existir contrato escrito ou oral e as partes devem estar comprometidas em cumprir as obrigações.
- A entidade deve conseguir identificar os direitos de cada parte em relação aos bens ou serviços a serem transferidos;
- A entidade deve conseguir identificar os termos de pagamento para os bens ou serviços a serem transferidos;
- O contrato possuir substância comercial; e
- Quando for provável que a entidade receberá a contraprestação à qual terá direito em troca dos bens ou serviços que serão transferidos ao cliente.
Em resumo, o primeiro passo para contabilizar a receita é que exista um contrato (escrito ou verbal) que determine obrigações para ambas as partes, que seja de substância comercial e que uma parte recebe bens e serviços e a outra a contraprestação pecuniária (dinheiro $$).
Etapa 2 – Identificar as obrigações de performance.
Como falado anteriormente, em um contrato, deve haver uma parte que entrega bens e serviços e uma parte que paga por esses bens e serviços.
A parte que entrega os bens e serviços é a parte vendedora e a sua obrigação de performance pe a entrega desses bens e/ou serviços.
De acordo com o CPC 47, a obrigação de perfomance (também conhecida como obrigação de desempenho) nada mais é do que entregar o que foi prometido na venda.
Em uma loja de celular a obrigação de performance é a entrega do celular
Em um supermercado a obrigação de performance é a entrega da mercadoria ao cliente
No CFC Academy a obrigação de performance é a entrega do melhor curso para o Exame do CFC, CNAI e CNPC.
Perceberam o que é obrigação de performance?
Etapa 3 – Determinar o preço da transação, por obrigação de desempenho
O que é o preço da transação?
De acordo com o CPC 47, o preço da transação é o valor da contraprestação à qual a entidade espera ter direito em troca da transferência dos bens ou serviços prometidos ao cliente, excluindo quantias cobradas em nome de terceiros (por exemplo, alguns impostos sobre vendas).
Em resumo, o preço da transação é o preço que está no contrato, no anúncio ou na etiqueta de venda.
A contraprestação prometida em contrato com o cliente pode incluir valores fixos, valores variáveis ou ambos.
O preço da transação também poderá conter componente financeiro quando houver diferimento ou antecipação relevante da contraprestação em relação ao cumprimento da obrigação de desempenho pela entidade vendedora.
Componente financeiro do preço da transação
Numa venda a prazo há juros embutidos no valor a receber. Por essa razão, o CPC 47 determina que a entidade vendedora deve ajustar o valor prometido da contraprestação para refletir o valor do dinheiro no tempo, independentemente se esse componente financeiro do preço a prazo é expressamente declarado no contrato ou está implícito nos termos de pagamentos pactuados pelas partes.
Traduzindo isso, significa que o valor que está expresso na nota fiscal de venda deve ser decomposto, em parte que se refere ao principal e na parte a que se referem os juros.
Essa decomposição é feita através de uma operação de desconto.
Assim, apenas a parte do principal deverá ser reconhecida como receita operacional. Já a parte dos juros deverá ser reconhecida como receita financeira.
Veja o seguinte exemplo:
Uma empresa faz uma venda a prazo no valor total de $ 10.000, a ser recebida em 10 prestações mensais iguais de $ 1.000.
Se fosse uma venda à vista, a mesma mercadoria teria um valor de negociação de $ 8.000, sendo este seu valor justo, inclusive porque o diferencial corresponde a uma taxa de juros aplicável à entidade.
Assim, essa receita seria contabilizada pelos $ 8.000, que é seu valor justo. Como a operação foi a prazo, sua contabilização fica da seguinte forma:
D – Contas a receber
C – Receita Bruta de Vendas—– R$ 10.000
Contabilização do ajuste ao valor presente
D – Ajuste ao valor presente (Dedução das receitas brutas de vendas)
C – Receita Financeira a apropriar ——————————————R$ 2.000
Sobre a contabilização da receita financeira e o ajuste a valor presente recomendo que veja nossa aula sobre o tema aqui.
Contraprestação variável
O CPC 47 diz que a receita será reconhecida pelo montante da contraprestação que se espera ter direito pela transferência de um bem ou serviço ao cliente.
Mas e se a contraprestação prometida no contrato incluir um valor variável, o que deve ser feito? Como deve ser feito o reconhecimento dessa receita?
Caso haja um valor variável no contrato, a entidade deverá estimar o valor ao qual terá direito.
Como calcular a contraprestação variável?
Ainda no CPC 47, a mensuração da contraprestação variável deve ser realizada pelo método do valor esperado ou pelo método do valor mais provável.
O método do valor esperado é o mais adequando em cenários onde há um grande número de contratos com características semelhantes.
Esse método consiste em somar os montantes possíveis de se receber, ponderados pelas suas respectivas probabilidades de ocorrência.
Veja o seguinte exemplo: Um produto é vendido normalmente a R$ 1.000 mas, devido a ocorrência de descontos concedidos em função da qualidade do produto, passa a existir variabilidade na contraprestação paga pelo cliente que adquire o produto.
Nesse caso é necessário estimar as probabilidades associadas aos percentuais de descontos esperados.
Com base no histórico e no conhecimento acerca da variabilidade da qualidade da produção estimou-se que existe uma probabilidade de 30% de que o valor a receber pelo produto seja de $ 800, uma probabilidade de 40% de que receberá $ 900 pelo produto e, finalmente, uma probabilidade de 30% que a entidade vendedora receba $ 999 pelo produto.
| Valor de venda (Em R$) | Probabilidade | Valor Ponderado |
| 800,00 | 30% | R$ 240,00 |
| 900,00 | 40% | R$ 360,00 |
| 999,00 | 50% | R$ 299,70 |
| Valor esperado | R$ 899,70 |
Etapa 4 – Alocar o preço de transação às obrigações de desempenho no contrato
Um contrato de venda pode ter uma ou várias obrigações de performance.
Uma vez que o contrato de venda teve seu valor determinado, caso haja mais uma de uma obrigação de performance, devemos alocar a cada obrigação o seu correto valor.
Por exemplo. É muito comum lojas venderem planos de telefonia e a depender do plano, o cliente leva de presente um telefone celular.
Porém, não existe almoço grátis. Aquele telefone, apesar de não ter sido diretamente, também foi vendido pela loja.
E como devemos calcular a receita de cada um dos itens (plano de celular e telefone)?
Nesses casos, temos que encontrar o preço isolado de cada um dos itens e verificar qual a proporção de cada um caso fossem vendidos separadamente.
Imagine que no exemplo, ao contratar o plano de celular, o cliente também leva um celular e uma capinha.
Juntos, são vendidos por R$ 190. Mas separados custam R$ 60 (plano de celular), R$ 100 (celular) e R$ 40 (Capinha). Com essas informações podemos calcular a porcentagem cada item dentro do preço total de venda.
| Item | Preço isolado (R$) | Proporção do preço isolado em relação ao total | Alocação do preço nas obrigações individuais (R$) |
| Plano de de celular | 60 | 30% | 57,00 |
| Celular | 100 | 50% | 95,00 |
| Capinha | 40 | 20% | 38,00 |
| Total | 200 | 100% | 190,00 |
Etapa 5 – Reconhecer a receita quando (ou à medida que) a entidade satisfazer uma obrigação de desempenho
O reconhecimento da receita deve ser feito quando a receita é merecida, ou seja, quando o vendedor cumpre sua obrigação de performance, quando o vendedor entrega os bens/serviços prometidos aos clientes.
O bem/serviço é considerado transferido quando (ou à medida que) o cliente obtiver o controle desse ativo, ou seja, quando ele puder direcionar seu uso e obter todos os benefícios oriundos daquele ativo.
A obrigação de performance pode ser satisfeita em um ponto no tempo ou ao longo do tempo.
Obrigação de performance satisfeita ao longo do tempo
A entidade transfere o controle do bem ou serviço ao longo do tempo e, portanto, satisfaz à obrigação de performance e reconhece receitas ao longo do tempo, se um dos critérios a seguir for atendido:
- (a) o cliente recebe e consome simultaneamente os benefícios gerados pelo desempenho por parte da entidade à medida que a entidade efetiva o desempenho;
- (b) o desempenho por parte da entidade cria ou melhora o ativo que o cliente controla à medida que o ativo é criado ou melhorado; ou
- (c) o desempenho por parte da entidade não cria um ativo com uso alternativo para a entidade e a entidade possui direito executável (enforcement) ao pagamento pelo desempenho concluído até a data presente.
Para os contratos que são satisfeitos ao longo do tempo, a receita deverá ser reconhecida pela mensuração do progresso em direção à liquidação completa da obrigação. Esse método é conhecido como POC – Percentual of Completation.
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