O que diz o CPC 46
O CPC 46 Mensuração ao Valor Justo é a norma contábil que estabelece os critérios de mensuração de itens ao valor justo.
O que é o Valor Justo de acordo com o CPC 46?
O valor justo é uma mensuração baseada em mercado e não uma mensuração específica da entidade.
De acordo com o CPC 46, o conceito de valor justo é o é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada no mercado principal (ou mais vantajoso) na data de mensuração nas condições atuais de mercado (ou seja, preço de saída), independentemente de esse preço ser diretamente observável ou estimado utilizando-se outra técnica de avaliação.
Em outras palavras, o valor justo é o valor que é definido em um mercado ativo, como por exemplo tabela Fipe de carros usados.
A Tabela Fipe expressa preços médios de veículos anunciados pelos vendedores, no mercado nacional, servindo apenas como um parâmetro para negociações ou avaliações. Ou seja, é o melhor exemplo de um valor justo.
O valor justo é uma mensuração baseada no mercado e não uma mensuração específica da entidade.
O que isso quer dizer?
Isso significa que a mensuração ao valor justo leva em conta outras empresas do mesmo ramo de atuação (como citamos a de carros usados). Uma mensuração específica da entidade seria a mensuração ao custo de aquisição.
Os participantes do mercado – CPC 46
Os participantes do mercado são compradores e vendedores do mercado principal, ou mais vantajoso, que possuem todas as características a seguir:
- São independentes entre si, ou seja, não são partes relacionadas, conforme definido na NBC TG 05, embora o preço em uma transação com partes relacionadas possa ser utilizado como informação (input) na mensuração do valor justo se a entidade tiver evidência de que a transação foi realizada em condições de mercado;
- São conhecedores, tendo entendimento razoável do ativo ou passivo e da transação com a utilização de todas as informações disponíveis, incluindo informações que possam ser obtidas por meio de esforços usuais e habituais com a devida diligência;
- São capazes de realizar transação com o ativo ou passivo;
- Estão interessados em realizar transação com o ativo ou passivo, ou seja, estão motivados, mas não forçados ou, de outro modo, obrigados a fazê-lo.
Como calcular o Valor Justo – CPC 46
Como dissemos anteriormente, o valor justo é o é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada no mercado principal (ou mais vantajoso) na data de mensuração nas condições atuais de mercado (ou seja, preço de saída), independentemente de esse preço ser diretamente observável ou estimado utilizando-se outra técnica de avaliação.
Porém, há detalhes tanto no valor justo de ativos quanto no valor justo de passivos que devem ser levados em consideração do seu cálculo.
Valor justo de ativos
A mensuração do valor justo de um ativo não financeiro leva em consideração a capacidade do participante do mercado de gerar benefícios econômicos utilizando o ativo em seu melhor uso possível (highest and best use) ou vendendo-o a outro participante do mercado que utilizaria o ativo em seu melhor uso.
Além disso, deve levar em conta características que podem influenciar o valor justo (para mais ou para menos), como:
- Condição e localização do ativo
- Restrições, se houver, para a venda ou do uso do ativo
O melhor uso possível de um ativo não financeiro leva em conta o uso do ativo que seja fisicamente possível, legalmente permitido e financeiramente viável, conforme abaixo:
- (a) um uso que seja fisicamente possível leva em conta as características físicas do ativo que os participantes do mercado levariam em conta ao precificar o ativo (por exemplo, a localização ou o tamanho do imóvel);
- (b) um uso que seja legalmente permitido leva em conta quaisquer restrições legais sobre o uso do ativo que os participantes do mercado levariam em conta ao precificá-lo (por exemplo, as regras de zoneamento aplicáveis a um imóvel);
- (c) um uso que seja financeiramente viável leva em conta se o uso do ativo que seja fisicamente possível e legalmente permitido gera receita ou fluxos de caixa adequados (levando em conta os custos para converter o ativo para esse uso) para produzir o retorno do investimento que os participantes do mercado exigiriam do investimento nesse ativo colocado para esse uso.
Valor justo de passivos
A mensuração do valor justo de um passivo presume que um passivo financeiro ou não financeiro ou o instrumento patrimonial próprio da entidade (por exemplo, participações patrimoniais emitidas como contraprestação em combinação de negócios) seja transferido a um participante do mercado na data de mensuração.
A transferência de passivo ou de instrumento patrimonial próprio da entidade presume o seguinte:
- (a) o passivo permaneceria em aberto e o cessionário participante do mercado ficaria obrigado a satisfazer a obrigação. O passivo não seria liquidado com a contraparte nem seria, de outro modo, extinto na data de mensuração;
- (b) o instrumento patrimonial próprio da entidade permaneceria em aberto e o cessionário participante do mercado assumiria os direitos e as responsabilidades a ele associados. O instrumento não seria cancelado nem, de outro modo, extinto na data de mensuração.
Quando deve ser reconhecido o valor justo
O valor justo deve ser reconhecido no momento da transação do ativo ou passivo.
Por qual valor o valor justo deve ser mensurado?
O valor justo do ativo deve ser o preço que seria pago para adquirir um ativo ou recebido para assumir um passivo em uma transação de troca. Esse é o preço de entrada.
Já o valor justo de um passivo é o preço que seria recebido para vender um ativo ou pago para transferir um passivo. Esse é o preço de saída.
Quais são os três métodos de avaliação para se determinar o valor justo no CPC 46?
Existem 3 métodos de avaliação para se determinar o valor justo. São elas: A abordagem de mercado, a abordagem de custo e a abordagem de receita.
Abordagem de mercado
Abordagem de mercado é técnica que utiliza preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos, passivos ou grupo de ativos e passivos idênticos ou comparáveis (ou seja, similares), como, por exemplo, um negócio.
Abordagem de custo
Abordagem de custo é técnica de avaliação que reflete o valor que seria exigido atualmente para substituir a capacidade de serviço de um ativo (normalmente referido como custo de substituição ou reposição).
Abordagem de receita
Abordagem de receita é a técnicas de avaliação que converte valores futuros (por exemplo, fluxos de caixa ou receitas e despesas) em um valor único atual (ou seja, descontado). A mensuração do valor justo é determinada com base no valor indicado pelas expectativas de mercado atuais em relação a esses valores futuros
Qual a hierarquia do valor justo – CPC 46?
Para aumentar a consistência e a comparabilidade nas mensurações do valor justo e nas divulgações correspondentes, o CPC 46 estabelece uma hierarquia de valor justo que classifica em três níveis as informações (inputs) aplicadas nas técnicas de avaliação utilizadas na mensuração do valor justo.
A hierarquia de valor justo dá a mais alta prioridade a preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos (informações de Nível 1) e a mais baixa prioridade a dados não observáveis (informações de Nível 3)
Informações de Nível 1
Informações de Nível 1 são preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos a que a entidade possa ter acesso na data de mensuração.
Informações de Nível 2
Informações de Nível 2 são informações que são observáveis para o ativo ou passivo, seja direta ou indiretamente, exceto preços cotados incluídos no Nível 1.
Informações de Nível 3
Informações (inputs) de Nível 3 são dados não observáveis para o ativo ou passivo.
Dados não observáveis devem ser utilizados para mensurar o valor justo na medida em que dados observáveis relevantes não estejam disponíveis, admitindo assim situações em que há pouca ou nenhuma atividade de mercado para o ativo ou passivo na data de mensuração.
Contudo, o objetivo da mensuração do valor justo permanece o mesmo, ou seja, preço de saída na data de mensuração do ponto de vista de participante do mercado que detém o ativo ou deve o passivo. Portanto, dados não observáveis refletem as premissas que os participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou o passivo, incluindo premissas sobre risco.
Diferença entre valor justo e Valor realizável Líquido
Como já tratamos nesse artigo, a diferença entre o valor justo e o valor realizável líquido é que enquanto o valor realizável líquido é o preço a ser recebido após uma venda deduzida as despesas de venda, o valor justo é o valor que o mercado paga pelo ativo, sem se observar essas despesas de venda.
O valor justo seria algo como o valor de mercado e o valor realizável líquido o resultado líquido após uma veda.
Quais são os itens que podem ser mensurados a valor justo no CPC 46?
De acordo com o CPC 46, a Mensuração ao Valor justo não se aplicam nas seguintes transações:
- Em pagamentos baseados em ações
- Em transações de arrendamento mercantil
- mensurações que tenham algumas similaridades com o valor justo, mas que não representem o valor justo, como, por exemplo, o valor realizável líquido a que se refere a NBC TG 16 – Estoques ou o valor em uso a que se refere a NBC TG 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos.
