O NBC TG 25 é um daqueles assuntos simples de entender e que sempre tem uma questão presente no Exame de Suficiência do CFC. É questão dada e que não podemos errar.
Vamos lá para o que a banca do CFC quer que você saiba.
O que diz a NBC TG 25?
A NBC TG 25 é estabelecer que sejam aplicados critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes e que seja divulgada informação suficiente nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a sua natureza, oportunidade e valor.
O que é NBC TG 25?
A NBC TG 25 orienta e estabelece sobre o tratamento contábil das obrigações e direitos de prazo ou valor incerto, classificando-os em provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, com a finalidade de tornar a informação contábil mais fidedigna e transparente para seus usuários, sejam eles usuários externos ou internos.
O que é provisão de acordo com o NBC TG 25?
De acordo com o NBC TG 25, Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.
Ou seja, ele é uma obrigação presente, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos, mas que não se sabe exatamente QUANDO ocorrerá e nem por QUAL VALOR EXATO ocorrerá.
O que é Passivo Contingente de acordo com o NBC TG 25?
Passivo contingente é:
(a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou
(b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
- não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou
- o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.
Qual a diferença entre provisão e passivo contingente?
A diferença principal entre uma provisão e um passivo contingente é que o passivo contingente existe uma expectativa que ocorra, mas que não se tem certeza que vgerar saída de benefícios futuros ou não é possível mensurar com confiabilidade o seu valor.
Exemplo: pagamento de 13 salário. Você tem uma estimativa confiável de que o valor será pago no fim do ano e por qual valor será pago.
Mas o funcionário pode pedir demissão antes do pagamento e a empresa terá q pagar o 13 antes da data esperada. Além disso, caso o empregado seja promovido e receba aumento de salário, o valor provisionado vai mudar. Havia uma estimativa mas ela foi alterada.
Já o passivo contingente não.
A entidade ainda não tem um passivo ( uma decisão judicial ainda esta em curso). Também não se sabe nada sobre o valor.
Conceitos de provável, possível e remoto – NBC TG 25
Essas 3 palavras tem um peso muito grande na definição do que é provisão ou não.
Contabilmente, provável é o evento que possui grande chance de ocorrência. Quando não resta alternativa senão liquidar a obrigação.
Possível é um evento que existe uma possibilidade de ocorrência porem a probabilidade é maior que não ocorra.
Remoto é o evento em que as chances de ocorrência estão beirando o 0. Dificilmente ocorrerá.
Reconhecimento da Provisão NBC TG 25
O que deve ser contabilizado? Provisões? Passivos contingentes?
Somente devem ser contabilizados as provisões.
Os passivos contingentes não devem ser contabilizados, mas devem ser mencionados em notas explicativas.
E os eventos remetos não precisam ser contabilizados nem mencionados em notas.
Mensuraçāo da Provisão NBC TG 25
Mensuração é dar valor ao lançamento contábil.
Por qual valor ele deve ser apresentado na contabilidade da entidade.
Como vimos, apenas as provisões devem ser contabilizadas. Apesar de não ter certeza absoluta do valor que ela ocorrera, as provisões devem ser contabilizadas pela melhor estimativa possível.
A melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente é o valor que
a entidade racionalmente pagaria para liquidar a obrigação na data do balanço ou para transferi-la para terceiros nesse momento.
É muitas vezes impossível ou proibitivamente dispendioso liquidar ou transferir a obrigação na data do balanço.
Porém, a estimativa do valor que a entidade racionalmente pagaria para liquidar ou transferir a obrigação produz a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço.
Contabilização da Provisão de acordo com o NBC TG 25
Toda vez que uma provisão é identificacda ela deve ser registrada no balanço patrimonial da entidade.
A provisão pode ser no ativo quanto no passivo.
O lançamento contábil de provisões no ativo com o exemplo da PECLD:
D – despesa com provisão para PECLED (DRE)
C – PECLD (retificadora do ativo)
Lançamento contábil de provisões do passivo com o exemplo de pagamento de férias de empregado.
D – Despesa com provisão de férias (DRE)
C – Férias a pagar (Passivo)
Reavaliação das provisões
Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.
Pelo que ja estudamos aqui, da pra saber o tratamento contábil que deve ser dado pelo ativo contingente não é?
Se ele é possível, o ativo contingente não deve ser contabilizado. Porem, quando for provável sua ocorrência ele deve ser digulgado.
Ativos contingentes NUNCA são contabilizados.
Conclusão
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