A NBC TG 1002, norma que trata da contabilidade para microentidades passa a ser de utilização obrigatória em 2023. Assim, os contadores devem estar atentos acerca das obrigações constantes dessa norma. Vamos ver todas as novidades trazidas por ela.
O que é NBC TG 1002?
A NBC TG 1002 é a norma que dispõe sobre a contabilidade para microentidades. Isso significa que essa norma irá regulamentar, ou seja, trazer regras sobre como as microentidades devem efetuar seus registros contábeis.
Ou seja, da mesma que as NBC TGs tratam de regras de contabilização as para as grandes empresas, como por exemplo, como contabilizar estoques (CPC 16), como contabilizar imobilizados (NBC TG 27) a NBC TG 1002 irá tratar desses temas (Estoques, Imobilizado, Ativos, Passivos, Receita e etc) só que voltados para as microentidades.
O que são microentidades?
De acordo com a NBCTG 1002, são consideradas microentidades as organizações com finalidade de lucros, com receita bruta até R$4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) por ano.
Caso a microentidades ultrapasse o limite anual de R$4.800.000,00 de receita bruta por
2 (dois) anos consecutivos passarão, obrigatoriamente, a seguir a NBC TG 1001 –
Contabilidade para Pequenas Empresas, a NBC TG 1000 – Contabilidade para Médias
Empresas ou as Normas completas (NBCs TG) após esses 2 (dois) anos ou outra Norma
dentre as acima mencionadas, a partir do ano seguinte.
Isso quer dizer que essa é uma norma de aplicação passageira. Toda empresa tem o objetivo de crescer. Então, muito em breve a microentidade irá furar o limite máximo de R$ 4,8 milhões e assim deverá passar a norma seguinte.
Regras de contabilização
Como falado anteriormente, a NBC TG 1002 traz regras de contabilização para microentidades. Em outras palavras, essa norma diz como a empresa deverá contabilizar cada um de seus fatos contábeis e em quais demonstrações contábeis esses fatos deverão ser apresentados.
As principais regras de contabilização trazidas são:
- ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS
- ESTOQUES
- INVESTIMENTO EM CONTROLADA, EM CONTROLADA EM CONJUNTO, EM COLIGADA E OUTRAS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
- ATIVO IMOBILIZADO
- ATIVO INTANGÍVEL EXCETO ÁGIO POR EXPECTATIVA DE RENTABILIDADE FUTURA (GOODWILL)
- ARRENDAMENTOS, ALUGUÉIS E OUTROS ACORDOS OU CONTRATOS SIMILARES
- PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES
- PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
- RECEITAS
- RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS
- BENEFÍCIOS A EMPREGADOS E ADMINISTRADORES E SEUS ENCARGOS
- TRIBUTOS SOBRE O LUCRO (IRPJ E CSLL)
As regras de contabilização trazidas pela NBC TG 1002 são versões mais simplificadas das Normas completas (CPCs).
Recomendamos que para cada um dos itens acima, seja feita a leitura da referida norma. O link pode ser encontrado aqui.
Demonstrações Contábeis da Obrigatórias NBC TG 1002
A NBC TG 1002 traz o conjunto completo das demonstrações contábeis aplicadas às microentidades. Em outras palavras, ela informa quais as demonstrações que deverão ser elaboradas ao fim de cada exercício social.
Demonstrações contábeis obrigatórias para microentidades:
- Balanço Patrimonial
- DRE – Demonstração do Resultado do Exercício
- DLPA – Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados
A microentidade não é obrigada a apresentar notas explicativas, mas a norma incentiva para que o faça.
Adoção inicial da NBC TG 1002
A Norma 1002 deve ser aplicada aos trabalhos referentes aos exercícios sociais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2023, permitida a adoção antecipada para o exercício iniciado a partir de 1º de janeiro de 2022.
Dessa forma, as microentidades iniciam o ano tendo a obrigação de seguirem a referida norma.
